O governo do Estado e a Petrobras ainda não definiram especificamente de que forma a estatal pagará a dívida referente ao antigo projeto siderúrgico da Ceara Steel. Embora, em 2008, a petrolífera tenha se comprometido a ampliar os recursos investidos em compensações ambientais no Ceará, como forma de pagamento, as medidas compensatórias ainda não foram acertadas e aguardam a assinatura do Termo de Compromisso a ser firmado entre o Executivo e a estatal.
Embora não haja prazo certo para quando será assinado o Termo de Compromisso, existe a possibilidade, afirma o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, de que isso aconteça no mesmo momento em que for assinada a escritura de doação do terreno onde será instalada a refinaria Premium II - o que também ainda não possui data certa.
Origem da dívida
A dívida da Petrobras existe desde que a petrolífera descartou o projeto de construção da usina siderúrgica Ceara Steel, que teria como matriz energética o gás natural. Uma vez que o governo do Estado havia investido em infraestrutura do porto, obras de acessos e incentivos tributários, foram gerados dispêndios, conforme cálculos do governo, de R$ 308 milhões.
Projetos
Posteriormente, após negociações com o governo, ficou acertado que a estatal pagaria em torno de R$ 150 milhões, em forma de compensações ambientais. Contudo, até agora, não foram estabelecidas quais seriam, especificamente, os projetos contemplados pelas compensações, os quais só serão detalhadas no Termo de Compromisso.
Embora destaque que não há previsão sobre quando o Termo de Compromisso deverá ser assinado, Fernando Oliveira afirma que negociações com a Petrobras "caminham rapidamente".
No último mês, o governador Cid Gomes trouxe o assunto novamente à tona, afirmando que "dívida a gente não pode perdoar não, sob pena de crime de responsabilidade".
Inicialmente, a expectativa era de que o Termo de Compromisso, o qual representa o contrato que oficializa a Premium II, fosse assinado em 2008. Desde então, o governo e a Petrobras ainda estão em etapa de negociação sobre o documento.
Previsão
De todo modo, a Petrobras mantém a expectativa de iniciar as obras de terraplenagem do terreno onde será instalada a refinaria, que soma cerca de dois mil hectares. Esta etapa se estenderá pelo menos até 2013.
A Licença de Instalação referente ao empreendimento, que está em análise por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e autoriza o início das obras, também ainda não foi emitida. A Semace aguarda a entrega de anuência por parte da Fundação Nacional do Índio, autorizando o início das intervenções.
Investimento
A previsão é de que, até 2014, a Petrobras invista R$ 1,36 bilhão nas obras de implantação da refinaria, com recursos assegurados pelo PAC 2. Apesar da demora para que o empreendimento saia finalmente do papel, a Petrobras, Maria das Graças Foster, garante que o empreendimento não enfrenta atraso em relação ao cronograma, que prevê o início das operações para 2017.
FonteDiário do Nordeste (CE)/JOÃO MOURA
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