Um grupo de 22 pesquisadores internacionais propõe a inclusão no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia (UE) de um mecanismo para proibir importações de alto risco até que seja possivel rastrear cadeias de suprimentos de commodities para garantir que não estejam causando danos às pessoas ou ao planeta.
“Nós queremos que a UE pare de importar produtos que estão causando o caos em outros países e se torne um líder mundial no comércio sustentável”, diz em comunicado Laura Kehoe, pesquisadora na Universidade de Oxford sobre como o consumo de carne pode promover o desmatamento.
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O grupo, com alguns autores filiados também a organizações ambientais, analisa o acordo Mercosul-UE e aponta deficiências em três elementos de sustentabilidade comercial: não é inclusivo, sem participação de povos e comunidades indígenas e tradicionais; falha em não ter mecanismos de rastreabilidade e de transparência sobre as cadeias produtivas; e não prevê mecanismos concretos de implementação de compromissos ambientais já assumidos por países como o Brasil, como no Acordo de Paris.
O estudo reconhece que o acordo birregional adota o principio de precaução e que o crescimento do comércio não deve vir aos custos de condições ambientais e trabalhistas. Pelo princípio de precaução, a UE pode bloquear importações sem base científica. Bastaria a suposição quanto a questões envolvendo qualidades ou procedimentos. O ônus da prova passa a ser do país exportador, para comprovar que seus produtos não tem risco, diz uma fonte agrícola.
Mas os pesquisadores notam que falta dizer no acordo como padrões de sustentabilidade ambiental e social serão definidos e aplicados. Estimam que o tratado precisa ser renegociado para assegurar inclusão, transparência e aplicação, para suspender o comércio no caso de quebra de compromissos internacionais de sustentabilidade. Sugerem um mecanismo concreto dentro do acordo capaz assim de implementar, cobrar e de impor sanções, ou seja, bloquear os fluxos comerciais caso os países participantes parem de cumprir seus compromissos ambientais internacionais, “como o Brasil faz hoje diante do Acordo de Paris e de suas próprias legislações nacionais”.
O estudo menciona investidores e empresários brasileiros e internacionais que já cobram ações do governo brasileiro no combate ao desmatamento “justamente por compreender que o desmatamento ameaça a segurança alimentar, a própria produção agropecuária e a sustentabilidade financeira de seus investimentos”.
Segundo o estudo, a UE importa anualmente commodities do Mercosul com pegada de desmatamento de 120 mil hectares, predominantemente para criação de gado e produção de soja. Tiago Reis, pós - doutorando brasileiro em ciência do uso da terra e cadeias produtivas na Universidade Católica de Louvain (Bélgica), nota que os consumidores não vão aceitar produtos que causam violações de direitos e mudança do clima e a produção precisa se adaptar a esses consumidores.
O grupo de pesquisadores vem de universidades na Alemanha, Bélgica, Reino Unido, Áustria, Suécia e Irlanda, além de Delaware, Columbia e Colorado (EUA).
Fonte: Valor
