Mais de um ano depois de a Antares Administradora de Recursos ter protocolado reclamações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre supostas irregularidades cometidas pelos administradores da Petrobras, o processo com as queixas desse ex-investidor minoritário da estatal continua em curso. E pode até ser encerrado sem evoluir para um processo sancionador no órgão que fiscaliza o mercado de capitais brasileiro.
No processo, ao qual o Valor teve acesso, a Antares questiona a defasagem de preços domésticos dos combustíveis em relação ao mercado internacional, que teria trazido "enormes prejuízos para a companhia e seus acionistas". A gestora também prestou queixa contra o conselho de administração por R$ 40 bilhões de destruição de valor dos acionistas em investimentos nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), de Pernambuco, e Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Os dois empreendimentos tornaram-se depois alvo de investigações sobre eventuais irregularidades em contratos com fornecedores, alguns deles denunciados na operação Lava-Jato da Polícia Federal.
Em setembro, a superintendência de relações com empresas da CVM encaminhou o processo para análise jurídica pela Procuradoria Federal Especializada (PFE), órgão ligado à Advocacia Geral da União (AGU). Foi a segunda vez que foi para a PFE. Na primeira, a procuradoria entendeu que as queixas não eram justificadas. Mas um pedido de vistas do escritório de advocacia Costa, Waisberg e Tavares Paes (CWTP), que representa um fundo de investimento europeu, levou a um novo encaminhamento à PFE.
"Estamos esperando como a CVM vai fazer esse encaminhamento internamente para tomarmos outra providência, ou não. Existe a necessidade de se investigar isso mais a fundo", disse Antonio Paes, sócio do escritório CWTP.
A CVM confirmou ao Valor que o processo ainda está em curso e não há decisão sobre o encaminhamento a ser dado: se o caso será encerrado ou evoluído para um processo sancionador.
"Quem manda na AGU é Luís Inácio Adams. E sabemos que a AGU vai fazer a vontade da presidente Dilma [Rousseff]. Vão arranjar uma maneira de engavetar [o processo]", disse Fabio Fuzetti, sócio-diretor da Antares e conselheiro da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários. Fuzetti contou que a Antares vendeu as ações que detinha da Petrobras logo depois das eleições presidenciais. E afirmou que a petroleira nunca teve margem tão estreita de serviço da dívida como agora. "Ser acionista da Petrobras hoje é muito perigoso", disse Fuzetti.
As reclamações contra a estatal foram protocoladas em agosto e novembro de 2013. Em relação à defasagem dos preços dos combustíveis, a gestora alega que há dois impactos. O primeiro é que a Petrobras vende no mercado doméstico o combustível por preço abaixo do valor de importação. Além disso, a empresa perde ao comprar óleo bruto no exterior, processar em suas refinar e vender o combustível a preço mais baixo. "No acumulado dos últimos oito anos e meio, essas duas atividades geraram um prejuízo combinado de R$ 72,2 bilhões e projetamos que, até o final de 2013 esse prejuízo atinja R$ 87,3 bilhões", diz a Antares em trecho do processo.
Hoje, a Petrobras passou a ter superávit na relação entre importações de petróleo e derivados e a venda de combustíveis no mercado doméstico como resultado da queda do preço do barril de óleo.
Após ter apresentado reclamação sobre defasagem de preços, a Antares protocolou queixa por erros nos projetos da Rnest e Comperj. Informou que o custo das duas refinarias foi de US$ 90 mil por barril diário de capacidade de processamento, muito acima do parâmetro de viabilidade econômico-financeira cujo limite seria de US$ 37,5 mil por barril diário.
Em parecer sobre a defasagem, a PFE questionou os argumentos da Antares. "A pessoa jurídica controladora de companhia de economia mista pode orientar a companhia para os fins que justificam sua criação, em detrimento dos interesses dos demais acionistas".
Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes, Rodrigo Polito e Diogo Martins | Do Rio
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