O governo espera chegar a um termo que não sobrecarregue nem a Petrobras, nem a União durante a renegociação dos valores pagos pela estatal pelos 5 bilhões de barris adquiridos pelo regime de cessão onerosa no processo de capitalização da companhia, em 2010.

A petroleira, no entanto, tem "boas chances" de vir a receber da União ao fim das negociações, previstas para terminar ainda este ano, disse ontem o diretor do Departamento de Políticas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, José Botelho Neto.

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Além da revisão das condições do contrato, segundo ele, o governo avalia também flexibilizar algumas regras, para abrir oportunidades de investimentos para outras petroleiras nas áreas da cessão onerosa. Uma das propostas em estudo, explica Botelho, é liberar a Petrobras a buscar sócios para compartilhar investimentos nos campos declarados comerciais na área da cessão. "Isso seria uma coisa ideal e desejável pela própria Petrobras", afirmou durante evento do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), no Rio.

Botelho destacou que o assunto ainda está em fase de avaliação e que outra possibilidade em estudo é licitar, para outras empresas, os volumes do excedente da cessão onerosa. Em 2014, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a contratação direta da Petrobras para produção do volume excedente ao contratado sob o regime de cessão onerosa em quatro áreas do pré-sal (Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi). O contrato nunca foi formalizado e está agora sendo reavaliado. "É uma das opções [licitar]. Mas tudo isso ainda precisa ser reavaliado, não há uma posição [final]. "

Botelho informou que, durante as renegociações do contrato da cessão onerosa, o objetivo do governo é fazer o encontro de contas "da melhor forma possível", de modo que "não fique tão desproporcional nem para um lado nem para o outro". "Mas há uma boa chance de a Petrobras receber da União. Tudo depende dos parâmetros que forem colocados [na renegociação]", afirmou o diretor.

A renegociação do contrato da cessão onerosa tem potencial para gerar perdas bilionárias, tanto para a Petrobras quanto para a União. Na ocasião da assinatura do acordo, a estatal pagou uma média de US$ 8,51 por barril de petróleo, num total US$ 42,53 bilhões pelos 5 bilhões de barris cedidos à petroleira, mas o contrato previa uma rodada de renegociação desses parâmetros após a declaração de comercialidade das áreas envolvidas.

Na época da assinatura do contrato, as certificadoras contratadas pelas duas partes usaram como referência um preço de venda do barril próximo a US$ 80, mas desde 2014 os preços da commodity caíram de forma acentuada e, atualmente, giram em torno dos US$ 45 o barril.

O problema é que o acordo firmado entre a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 2010 não é claro sobre qual a "data de referência" a ser considerada para a fixação do preço de petróleo utilizado na renegociação. Segundo Botelho, há interpretações de que a referência deve ser a data de declaração de comercialidade de cada campo, mas também há entendimentos de que deve ser considerada a data em que o último campo foi declarado comercial. A depender da escolha, a cotação da commodity pode ser mais favorável à Petrobras ou ao governo.

Além das mudanças nas regras da cessão onerosa, Botelho disse que o ministério está focado na criação de um ambiente de negócios atrativo a investimentos. Segundo ele, a política de conteúdo local será um dos pontos que deverão sofrer "bastante modificação".

O governo, segundo ele, avalia retirar ofertas de conteúdo local como fator de pontuação nos leilões. O diretor contou também que a ideia é que a cada três anos sejam selecionados cinco setores da cadeia de fornecedores a serem priorizados pela política de nacionalização.

Segundo ele, a ideia é que o novo modelo de conteúdo local só seja implementado a partir de 2018, mas que as rodadas do ano que vem já tragam algumas modificações.

(Fonte: Valor Econômico/André Ramalho | Do Rio)