O governo do Estado do Rio de Janeiro conta com a Petrobras para resolver seu problema de caixa, especialmente na área da Saúde, onde hospitais atuam de forma precária. Para isso, negocia com a endividada estatal para que ela deposite em dinheiro, na Justiça, R$ 618,8 milhões em créditos oriundos de divergências tributárias. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, parte do montante (R$ 366,8 milhões) significam 70% dos R$ 524 milhões em contenciosos da Petrobras com o Estado que geraram questionamentos no Conselho de Contribuintes ou na Justiça.
Outros R$ 252 milhões são relativos a royalties e participações especiais sobre a produção dos campos Lula e Cernambi, no pré-sal. A estatal diverge da interpretação da Agência Nacional do Petróleo de que se trata de um único reservatório mas perdeu um round judicial, depositando os R$ 252 milhões em conta do governo federal. Como a Fazenda do Rio quer usar o dinheiro, foi necessário negociar com Brasília. O secretário de Fazenda do Rio, Julio Bueno, também teve várias conversas com o diretor financeiro da estatal, Ivan Monteiro.
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O objetivo era encontrar uma forma de devolver os valores retirados dos depósitos judiciais se a estatal ganhar as ações. Para isso, foi votada uma lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com isso, o estado poderá retirar 70% do que estiver depositado. "Essa lei vai dar conforto para a Petrobras", disse Bueno.
O secretário explicou que desde abril negocia com a estatal o pagamento de diversas ações judiciais. "A Petrobras combinou comigo depositar R$ 1 bilhão como garantia, em dinheiro, das ações que ela perdeu, que somam R$ 4 bilhões". Ele afirma que R$ 300 milhões já foram depositados. Faltam R$ 700 milhões, já que o Estado perdeu algumas das reivindicações. "Só conseguimos condenar a Petrobras em R$ 524 milhões, dos quais podemos retirar 70%", diz Bueno.
O Rio usou como argumento de negociação o vencimento de um regime especial de tributos. Segundo Bueno, se quisesse o Estado poderia obrigar que a empresa adotasse um CNPJ para cada unidade industrial, o que impediria a compensação de créditos tributários. "Para a Petrobras o acordo foi um ótimo negócio", diz Bueno.
Fonte: Valor Econômico/Cláudia Schüffner | Do Rio
