Concebidas ainda na década de 1980 como potenciais molas propulsoras do desenvolvimento tecnológico e econômico do Rio Grande do Norte, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) do Sertão, em Assu, e de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, têm rumos incertos. Projetada para entrar em operação ao fim do ano passado, a ZPE de Macaíba teve seu contrato de construção e administração rescindido pela Unihope Imobiliária, Administração e Construção Civil Ltda., vencedora do certame que levaria o estado a ter a primeira ZPE privada do país. No Sertão, em Assu, cujo projeto é ainda mais antigo, o sonho da Zona de Processamento poderá ser definitivamente engavetado, caso nenhuma medida seja tomada até meados de 2016, quando vence o prazo final para início da operação do complexo industrial.

Diferente da assinatura do contrato de concessão da ZPE de Macaíba à Unihope, que contou com lideranças políticas e empresariais num evento na Escola de Governo em fevereiro do ano passado, o distrato se deu de forma discreta. A TRIBUNA DO NORTE confirmou que a rescisão contratual ocorreu ainda em outubro do ano passado, um mês depois do Conselho Nacional das ZPEs, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) percorrer os estados atualizando dados quanto ao andamento da implementação dos empreendimentos industriais. De acordo com José Wilson Ferreira da Silva Júnior, presidente da Azmac (sociedade criada para fiscalizar a administração da ZPE de Macaíba), a rescisão ocorreu por descumprimentos de prazos.
Adriano AbreuJosé Wilson Ferreira da Silva Júnior: “Voltamos à estaca zero”José Wilson Ferreira da Silva Júnior: “Voltamos à estaca zero”

“Nós notificamos a Unihope pelo não cumprimento dos projetos e fizemos uma rescisão consensual. Voltamos à estaca zero e vamos iniciar um novo processo licitatório”, afirmou. O novo edital, porém, não tem data  para ser lançado. A Azmac, que é uma sociedade constituída pela Fiern, AGN e Prefeitura de Macaíba, não dispõe de dinheiro em caixa para viabilizar as adequações necessárias. “Nós estamos buscando parceiros para viabilizar as ações”, confirmou.

A instabilidade econômica e algumas incertezas quanto à viabilidade do projeto, segundo o presidente da Azmac, levaram a Unihope a desistir da construção do empreendimento, inicialmente orçado em R$ 30 milhões, com poder de exploração de 20 anos. Representantes da Unihope foram procurados para comentar a decisão, mas não foram localizados.  Em nota enviada pela Secretaria de Comunicação Social, o Governo do Estado informou que “não é possível responder a respeito do posicionamento da pasta à época da instalação e desistência da empresa responsável pela ZPE”. Não detalhou, contudo, se os projetos da ZPE ainda são de interesse do Executivo Estadual.

Entenda as ZPEs

O que é uma ZPE
Caracteriza-se como área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior.

Objetivos:
Reduzir desequilíbrios regionais;  Fortalecer a Balança de Pagamentos; Promover a difusão tecnológica;  Atrair investimentos estrangeiros;  Gerar empregos; Promover o desenvolvimento econômico e social do país; Aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

Incentivos Fiscais
Para aquisição de bens e serviços, a empresa industrial instalada em ZPE contará com suspensão de:

No mercado interno:
- IPI
- COFINS
- PIS/PASEP

Na importação:
- IPI
- COFINS Importação
- PIS/PASEP - Importação
- AFRMM

Incentivos Administrativos
O artigo 12 da Lei nº 11.508/2007 estabelece que as importações e exportações de empresa autorizada a operar em ZPE têm dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente. A dispensa de licenças ou autorizações não se aplicará a exportações de produtos:

- Destinados a países com os quais o Brasil mantenha convênios de pagamento, pois se submetem às disposições da legislação que trata da matéria;
- Sujeitos a regime de cotas aplicáveis às exportações do País;
- Sujeitos ao Imposto de Exportação.

Fonte: Tribuna do Norte (RN) Natal/Ricardo Araújo

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