As regras de conteúdo local para o setor de óleo e gás têm sido objeto de polêmica. Se por um lado ajudam a desenvolver a cadeia de fornecedores, por outro, dizem os especialistas, atrasam o cronograma de produção da Petrobras porque a demanda tem sido superior à capacidade de atendimento. A estatal tem indicado que manter a curva de produção é prioridade - tanto que mandou fazer em estaleiros da China parte de obras de cascos de plataformas -, mas também diz que cumprirá as exigências contratuais de conteúdo local.
Para Pedro Dittrich, sócio responsável pela área de petróleo e gás da Tozzini Freire Advogados, o conteúdo local é benéfico para o país porque, ao visar o desenvolvimento da indústria nacional, estimula também a inovação tecnológica, a geração de empregos e a capacitação de profissionais especializados. Ele lembra que o Reino Unido, EUA, Canadá e Austrália, por exemplo, têm políticas similares alcançando níveis satisfatórios.
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No entanto, observa que no Brasil, a cadeia de bens e serviços para o setor offshore não é capaz de suprir completamente a demanda. "Até o fim do ano passado, cerca de 30% dos contratos de concessão fiscalizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultaram em multas aplicadas aos concessionários por descumprimento do conteúdo local estabelecido em contrato", afirma.
Para Dittrich, o governo não dá sinais de flexibilização dos índices de conteúdo vigentes, porque isso mudaria as regras dos contratos de concessão assinados pelas petroleiras. "O ideal seria revisar nas próximas rodadas, de modo a calibrar os percentuais exigidos de acordo com a capacidade da indústria", opina. Para ele, governo e setor industrial deveriam discutir os parâmetros aplicados, "considerando até mesmo a dispensa de itens que são mais difíceis de produzir no país".
Há quem ressalte mais o lado positivo da questão. O diretor comercial da Wilson Sons Estaleiros, Matheus Vilela, diz que a exigência de conteúdo local só traz benefícios: colabora com a geração de empregos, transfere know how para a indústria e oferece oportunidade de desenvolvimento às empresas ligadas à construção naval. Para ele, ainda não chegou a hora de flexibilizar as regras.
"Uma possível flexibilização tem que ser bem planejada", avalia. E, acrescenta, para que essa mudança ocorra, é fundamental que sejam levados em consideração o prazo, o preço e a qualidade das embarcações.
Um exemplo é o PSV (barco de apoio à plataforma) Prion, entregue no ano passado pelo estaleiro à Wilson Sons Ultratug Offshore, empresa de apoio marítimo que presta serviço à Petrobras. Integrante do Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo (Prorefam) da estatal, o Prion alcançou 77% de conteúdo local, acima dos 60% exigidos na fase de construção e dos 70% para a operação para esse tipo de embarcação.
Enquanto o debate continua, novos investimentos estrangeiros chegam ao país. Um deles é o da multinacional Rolls-Royce, que está aportando R$ 80 milhões na unidade de Duque em Caxias (RJ). Dedicada à montagem e teste de grandes propulsores e outros equipamentos, deve iniciar operações no primeiro trimestre de 2015. "A abertura da unidade não foi motivada apenas pelo conteúdo local, mas para atender à crescente demanda do mercado e impulsionar nossa base de clientes", diz o CEO da Rolls-Royce para a América do Sul, Francisco Itzaina.
Os primeiros propulsores construídos na nova fábrica serão para o Estaleiro Atlântico Sul (EAS). De acordo com Itzaina, para atender ao conteúdo local, a Rolls-Royce aposta em trazer de fora processos de fabricação e estreitar o relacionamento com fornecedores nacionais. Para tanto, há investimentos sendo feitos na unidade de Santa Cruz (RJ) visando à substituição de importações no valor de US$ 1,5 bilhão nos próximos dez anos. Isso porque, hoje, os turbogeradores da empresa têm parte do material comprado localmente e parte importada. "A montagem é feita parcialmente no exterior, e a expectativa é que esses processos sejam nacionalizados até 2016", destaca.
Outra multinacional de equipamentos pesados, a SKF, está de olho na movimentação do mercado para dar seus próximos passos. A empresa, focada na manutenção de navios e plataformas, por enquanto não produz no país nenhum item específico. Mas pode passar a fabricar no futuro, segundo o gerente do segmento naval para América Latina, Ricardo Vieira do Amaral, "se a demanda justificar o investimento", afirma.
O atendimento aos clientes no Brasil hoje é feito principalmente com importações da Europa. A expectativa da SKF é atingir US$ 10 milhões anuais em vendas no país em cinco anos. Para Amaral, uma flexibilização do conteúdo local reduziria o investimento de fabricantes de equipamentos. "É muito importante para as empresas terem uma visão clara e de longo prazo das regras e dos investimentos contratados para definir estratégias", diz.
Seguir as normas de conteúdo local é parte relevante do planejamento estratégico da Enseada Indústria Naval, formada por Odebrecht, OAS, UTC e KHI (Kawasaki Heavy Industries). O diretor de relações institucionais e de sustentabilidade da empresa, Humberto Rangel, diz que o cumprimento das regras de conteúdo local é a diretriz de trabalho. "A Enseada apoia a política do governo e acredita que ela seja uma oportunidade de desenvolvimento sustentável da indústria naval no país e de absorção de tecnologia", ressalta.
O Estaleiro Inhaúma (RJ) tem em carteira a conversão de quatro cascos de navios em plataformas FPSO (que produz, armazena e transfere óleo).
Fonte: Valor Econômico\Simone Goldberg | Para o Valor, do Rio
