A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu liberar a instalação de estaleiro Wilson Sonsn o Porto de Rio Grande, no sul do Estado. As obras estavam embargadas desde o final do ano passado em razão de uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) junto à 1ª Vara Federal de Rio Grande. Em janeiro de 2012, o tribunal proferiu despacho liberando a colocação do estaleiro, decisão esta confirmada na última semana pela 4ª Turma.

Para o MPF, a obra traria mau uso da área em questão, porque seria a única adequada para receber um segundo terminal de contêineres. No entendimento do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, os argumentos apresentados pelo MPF são de ordem técnica e envolvem escolhas políticas sobre a forma de administrar o Porto. Para ele, não há prova de desvio de finalidade ou de ilegalidade na alteração realizada no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto.

Fonte: ZERO HORA/Rafael Diverio

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