O governo deixou de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em tributos entre o início de 2011 e setembro de 2013 por causa da queda da margem de lucro da Petrobras, motivada principalmente pela política de preços de combustíveis imposta pelo controlador à companhia e pela produção estagnada. Como a defasagem de preços em relação à cotação internacional reduz o lucro da Petrobras, isso diminui a base de incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Apenas nos nove primeiros meses de 2013, o governo teria arrecadado R$ 12 bilhões a mais se a contribuição da estatal para a arredação total de IR e CSLL tivesse mantido a média histórica, que entre 2000 e 2008 ficou em 13,7% do total. A cifra equivale a 0,27 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, o que teria dado boa folga no resultado primário do governo central, de 1,5% do PIB, que só foi alcançado por causa de três Refis diferentes e simultâneos.
Desde 2009, mas especialmente a partir de 2011, o peso da Petrobras na arrecadação de tributos sobre o lucro no país caiu de forma significativa, sendo que de janeiro a setembro de 2013 a contribuição dela ficou em 5,7% do total, depois de marcar apenas 4,4% em 2012.
Assim, se não é novidade que a política de controle de preços de combustíveis do governo prejudica a Petrobras, e os prejuízos bilionários na divisão de abastecimento da empresa atestam isso a cada trimestre, talvez o governo não esteja fazendo a conta do impacto negativo que essa política têm para o próprio Tesouro.
Uma explicação para a queda da importância relativa da Petrobras para arrecadação de tributos sobre o lucro seria que outras empresas cresceram muito e que, por isso, o peso relativo da estatal como um todo na economia teria diminuído. Mas isso não é verdade. A relação entre o total de ativos da petroleira e o PIB subiu de 9% em 2006 para 16% em setembro de 2013.
Ou seja, enquanto a empresa cresceu de tamanho, sua contribuição fiscal diminuiu. E isso ocorre principalmente por causa dos tributos sobre o lucro. Embora com outros critérios, um estudo da economista Paula Barbosa, da FGV do Rio, mostra o mesmo efeito de perda da arrecadação. Ainda dentro da política de controlar a inflação por meio da bomba de combustíveis, o governo deixou de arrecadar outros R$ 11,5 bilhões no ano passado todo por ter reduzido a zero a alíquota da Cide. Já seria mais 0,24 ponto no resultado fiscal do Tesouro que, somado à perda na arrecadação de IR e CSLL da Petrobras, garantiriam quase um terço da meta de superávit primário do ano passado.
Fonte: Valor Econômico/Fernando Torres | De São Paulo
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