A surpreendente ausência da Petrobras na 13ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no início do mês, vai servir de ingrediente político para a tentativa de derrubar o papel de operadora única da estatal nas áreas do pré-sal que forem licitadas sob o modelo de partilha da produção. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Valor sobre o assunto.
"O resultado do leilão foi excelente para uma reflexão sobre o papel do operador único, o fôlego e os interesses da Petrobras. Essa obrigatoriedade é mais uma punição do que um prêmio", afirmou o advogado especializado no setor Luiz Cesar Quintans, do escritório Quintans e Sesana.
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"Nesse leilão, que foi um desastre, a Petrobras não teve comprometimento. Se não participou agora, como vai ter condições de participar do leilão do pré-sal? Se formos esperar a Petrobras se recuperar, só vamos ter leilão do pré-sal daqui a dez anos", disse Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Para uma fonte do setor, porém, o resultado da 13ªª rodada terá pouco efeito sobre a discussão no Congresso. Segundo ela, o debate sobre o papel da Petrobras como operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30% no consórcio dono das áreas, é muito mais ideológico, do que político ou técnico.
Dois projetos em trâmite no Congresso podem derrubar o papel de operador único do pré-sal. O primeiro, mais conhecido, é o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê justamente a retirada da obrigatoriedade do papel de operador único e da participação mínima de 30% da Petrobras nos projetos do pré-sal, sob o modelo de partilha.
O outro, mais radical, é o projeto 6.726, de 2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que propõe que a exploração na área do polígono do pré-sal seja feita sob o regime tradicional de concessão, e não sob o regime de partilha da produção. No início do mês, a Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de votação com urgência para o projeto.
A retirada da obrigação da Petrobras como operadora única do pré-sal faz parte da "Agenda Mínima para o Setor Petróleo Brasileiro", documento assinado por 23 associações e federações de indústrias estaduais. "Essas exigências podem vir a ter impacto na definição de quando irão ocorrer ofertas de novas áreas exploratórias do pré-sal, principalmente se a Petrobras não demonstrar interesse ou capacidade de assumir novos compromissos", diz o texto, entregue na semana passada ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
A opinião é compartilhada por Maurício Canêdo, pesquisador da FGV. "Amarrar a exploração de determinada área é ruim para a empresa e para o país." Estudo realizado por ele concluiu que a existência do operador único, independentemente de qual a companhia escolhida, poderia gerar atrasos no ritmo de produção de petróleo - e arrecadação para o governo - e aumento nos custos de operação e desenvolvimento na área do pré-sal.
Para Paulo Valois, advogado especializado no setor petróleo do escritório L.O. Baptista, a retirada do papel de operador único é bom para o país. "O Brasil precisa de novos players", afirma. Ele defende que, se for derrubado o operador único, já seja programada uma licitação do pré-sal.
Para o presidente do Comitê de Energia da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), Manuel Fernandes, o fato de a Petrobras ser a operadora única pode dificultar o desenvolvimento da cadeia de óleo e gás no país, devido à situação financeira da empresa. "Por ser uma operadora dominante, toda a cadeia sofre queda", diz.
Dois anos após o leilão de Libra e um depois do início da crise do petróleo, o que parecia ser uma receita perfeita para o governo, pode ser um tiro pela culatra. Sobre a crise do preço do petróleo, porém, Fernandes destaca que o setor, naturalmente, passa por ciclos econômicos e de commodities.
Fonte: Valor Econômico/Rodrigo Polito | Do Rio
