A Petrobras participa de 19 projetos que estão atrasados devido a questões relacionadas às regras de conteúdo local. Entre eles estão: Libra 1, Libra 2, Libra 3, Sépia e Búzios. Em audiência pública sobre o tema na última terça-feira (3) no Rio de Janeiro, o gerente executivo de Libra, Fernando Borges, disse que, se as novas regras já estivessem em vigor em 2015, fornecedores brasileiros estariam construindo partes da plataforma de Libra e Sépia desde 2016.
A estatal contratou 12 plataformas com estratégia de maximização de conteúdo local, mas os projetos têm enfrentado atrasos de dois a três anos. A Petrobras estima que as perdas para União poderiam chegar a R$ 85 bilhões até 2021, considerando royalties, participação especial, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). No entanto, o impacto para a companhia foi mitigado parcialmente pela contratação de seis plataformas afretadas com menor conteúdo local, além de envio de parte do escopo para o exterior.
Os projetos paralisados são o FPSO piloto de Libra e Sépia, no pré-sal da Bacia de Santos. O primeiro processo, em agosto de 2015, foi cancelado por preço excessivo de mais de 50%. A avaliação é que os percentuais de conteúdo local dele eram altos — a exigência média é acima de 60%. O segundo, em setembro de 2016, aguardava resposta do pedido de waiver (dispensa de conteúdo local) e teve percentuais considerados factíveis e em linha com casos de sucesso de outras plataformas do pré-sal.
Borges ressaltou que, antes de se falar de regras de conteúdo local, a Petrobras já tinha uma relação de parceria com a indústria nacional. A Petrobras entende que o incentivo a produtos e serviços nacionais traz potenciais ganhos para o país e para operadoras e indústria fornecedora, porém altos requisitos geram desequilíbrio e paralisação. "Exigências não compatíveis com a capacidade de fornecimento do mercado reduzem a atratividade dos projetos, levam a atrasos e postergam ainda mais a geração de receita, renda e emprego no país", destacou Borges.
De acordo com a companhia, um projeto típico do pré-sal conta com investimentos da ordem de US$ 5,5 bilhões, sendo US$ 2 bilhões para perfuração, avaliação e completação, US$ 1,5 bilhão para sistema de coleta de produção e US$ 2 bilhões para plataforma. Desse montante, cerca de US$ 3 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), podem ser contratados no Brasil, de forma competitiva.
A Petrobras destaca como exemplos de conteúdo local competitivo: logística, árvore de natal, equipamento de poço, cabeça de poço, dutos flexíveis, sistema de controle submarino, construção de diversos módulos e integração da unidade. A estatal alega que nas últimas décadas contratou equipamentos e serviços de forma competitiva e sustentável. A empresa cita: árvore de natal molhada, tubos de revestimento e cabeça de poço; umbilicais, linhas flexíveis, manifolds; máquinas e equipamentos para plataformas; além da construção e integração de módulos.
A estatal acrescentou que contar com fornecedores nacionais capacitados e competitivos traz vantagens desde prontidão e agilidade na manutenção de equipamentos até redução de custos de logística e de estoques, hedge cambial e ausência de barreira linguística. A Petrobras defende que o conteúdo local não deve ser entrave para a indústria, mas uma alavanca para melhoria da competitividade, por meio de índices factíveis dentro de regras e critérios menos complexos.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
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