A partir de maio, a Petrobras terá que pagar uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização, no valor de R$ 2,71, sobre cada barril de petróleo produzido no Estado do Rio de Janeiro. A regulamentação da Lei 7.182/2015, que instituiu a nova taxação, foi publicada pelo governo fluminense no "Diário Oficial do Estado", no dia 26.
A interpretação da Secretaria de Fazenda do Estado é que a Petrobras terá que pagar a taxa a partir do próximo mês. Contudo, fontes ouvidas pelo Valor avaliam que a estratégia da estatal é recorrer administrativamente enquanto aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo (Abep), que representa as maiores petroleiras do país, contra a nova taxa de fiscalização.
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As petroleiras BG, Chevron, Petrogal, Repsol Sinopec, Shell e Statoil, por sua vez, estão livres do pagamento da taxação, por terem obtido em março, na Justiça do Rio, uma liminar suspendendo os efeitos da nova legislação.
A lei estadual que criou a taxa de fiscalização foi sancionada em dezembro, junto com a Lei 7.183/2015, que institui a cobrança do ICMS sobre a extração de petróleo no Estado e que também á alvo de contestações judiciais, tanto no STF quanto no Tribunal de Justiça.
A consultoria Wood Mackenzie estima que, juntas, a nova taxa de fiscalização e a cobrança do ICMS sobre a extração vão impor perda de R$ 112 bilhões para as petroleiras. Como consequência, segundo a consultoria, mais de 11 bilhões de barris de petróleo que já foram descobertos podem perder a economicidade, passando a ter fluxos de caixa negativo. A situação é pior considerando o atual patamar de preços do barril.
O risco potencial é que as companhias antecipem o fim da vida útil dos campos atualmente explorados, afirmam os representes da indústria. Nesse caso, o Estado veria queda de R$ 380 bilhões em sua arrecadação.
"Diante deste cenário adverso [queda dos preços do barril de petróleo], há uma competição maior por investimentos. O Brasil, por seu turno, vai na contramão da maioria dos países, que reduziram as taxações para atrair empresas e investidores", afirmou, em nota, o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
Fonte: Valor Econômico/André Ramalho e Cláudia Schüffner | Do Rio
