Não faltam recursos para financiar os projetos do setor naval. Atualmente, o percentual máximo de financiamento varia de 90% a 100% para a construção, modernização e ampliação de navios e estaleiros. Em 2013, os navios-sonda, voltados à exploração de petróleo, entraram na lista de prioridades do setor.
De 2013 até agora, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) se reuniu quatro vezes, aprovando R$ 30,3 bilhões para os projetos apresentados. Nas quatro reuniões, 430 projetos foram submetidos à análise do conselho. Apenas um foi negado e o restante aprovado. "Não há falta de recursos", diz o diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) do Ministério dos Transportes, Gustavo Lobo. A próxima reunião do CDFMM para a análise de projetos está agendada para 29 de agosto.
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O FMM liberou R$ 5 bilhões em 2013. No primeiro semestre deste ano, foram desembolsados R$ 995,4 milhões, próximo do valor liberado no mesmo período de 2013. É na segunda metade do ano que a saída de recursos costuma ser mais generosa.
O FMM é o principal instrumento de fomento das indústrias de construção e de reparo navais no Brasil. Os recursos chegam às empresas por meio dos agentes financeiros governamentais, entre eles, BNDES, Banco do Brasil (BB), Caixa, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (Basa). Nem tudo da indústria naval é financiado pelo FMM. Geralmente, estaleiros e embarcações são financiados com recursos do fundo em até 90%. Já os equipamentos da cadeia de fornecedores ou plataformas de petróleo são recursos das linhas do BNDES.
Atualmente, o BNDES é o principal agente repassador do FMM. No primeiro semestre, a carteira total do banco era composta por R$ 29,5 bilhões em operações contratadas para 83 projetos. As liberações utilizando os recursos do FMM são crescentes ao longo do tempo. Em 2009, foi liberado cerca R$ 1,8 bilhão. Em 2013, R$ 2,6 bilhões. Para 2014, a perspectiva é de manutenção do montante desembolsado em 2013.
O BNDES apoia a Transpetro na construção de 30 barcos, integrantes do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef 1 e 2). No primeiro semestre, foram contratadas operações de R$ 8,02 bilhões para os navios da Transpetro e R$ 3,41 bilhões para as operações nos estaleiros onde serão construídos os navios da empresa.
Aprovado o financiamento pelo CDFMM, a empresa tem o prazo de um ano para efetivar a contratação com um agente financeiro (BNDES, BB, Caixa, BNB ou Basa). Os prazos e as condições de financiamento são regulados pela resolução do CMN 3828. Variam de acordo com o tipo da obra, conteúdo nacional e com o tipo do beneficiário. O prazo mínimo de carência é de quatro anos e máximo de 20 anos. O financiamento é atualizado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida da taxa de risco, que varia de 1% a 8,5%, conforme o projeto e o seu conteúdo (nacional ou importado).
Diante do aumento das descobertas de reservas de óleo e gás, sobretudo do pré-sal, o BB, em 2011, expandiu o atendimento especializado ao setor naval por meio de escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo. Também constituiu equipes para prestar assessoria nos financiamentos a projetos do setor. Segundo o diretor de corporate bank do BB, Edson Costa, a linha que financia a expansão de frotas de embarcações de apoio, com uso de recursos do FMM, desde 2011, cresceu 370%.
Em junho, o BB contava com cerca de 30 projetos ligados à industrial naval em sua carteira de financiamentos, envolvendo R$ 10 bilhões. A participação da parcela de financiamentos nesses projetos situa-se entre 70% e 75% dos investimentos totais. "O banco analisa outras operações que poderão elevar o volume de investimentos para R$ 28 bilhões até o fim de 2014. Esses projetos incluem especialmente navios-sonda, embarcações de apoio e estaleiros", diz Costa.
De acordo com ele, o início de exploração de petróleo em áreas do pré-sal garante boas perspectivas para a indústria naval. Haverá demanda de recursos para a construção de navios-sonda e de embarcações de apoio. "Além das fontes tradicionais de financiamento ao setor, as captações via mercado de capitais serão importantes, dado o volume de recursos necessário para viabilizar os projetos."
Na avaliação do sócio da área de infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Mauro Penteado, a entrada de mais financiadores nos projetos navais - além dos bancos públicos - é questão de tempo. "As primeiras operações estão sendo realizadas. Com as experiências e compromissos honrados, haverá mais alternativas de financiamentos. A continuidade dos projetos no mercado, estabilidade e previsibilidade vão incentivar a participação dos bancos comerciais."
Fonte: Valor Econômico\Adriana Aguilar | Para o Valor, de São Paulo
