O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avaliará a prorrogação, por tempo indeterminado, de contrato entre a Maersk e a CMA CGM para operação de linha de contêineres entre a Costa Lerte da América do Sul e o Mediterrânio. O edital de ato de concentração, como é chamado o procedimento, foi publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
A CMA CGM, companhia global de transporte marítimo, tem sede na França. A empresa oferece mundialmente os serviços de transporte marítimo, gestão de frota de contêineres e navios, entrega de cargas, logística, cruzeiros de carga e outros serviços de transporte. A Maersk, por sua vez, é uma subsidiária com sede na Dinamarca e opera no setor de transportes e logística integrada e em serviços conexos no setor de transporte marítimo regular de contêineres.
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Segundo as empresas, o objetivo do negócio é prorrogar, por tempo indeterminado, contrato que termina em março de 2022 referente à continuação da operação de linha regular para transporte internacional de contêineres entre a Costa Leste da América do Sul e o Mediterrâneo, na qual compartilham espaço para alocação de contêineres em suas respectivas embarcações.
Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.
Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias.
