O impasse em torno da dragagem do rio Tapajós, no Pará, voltou a preocupar produtores de Mato Grosso e outros estados do Centro-Oeste, à medida que decisões do governo federal, de órgãos ambientais e do TCU condicionam a intervenção em trechos críticos da hidrovia a licenciamento e consulta prévia às comunidades locais.
Em janeiro, o Ministério de Portos e Aeroportos publicou edital para contratar serviços de dragagem de manutenção na hidrovia do Tapajós, entre Santarém e Itaituba, com valor de R$ 74,8 milhões, financiado pelo Novo PAC, visando garantir melhores condições de navegabilidade ao longo do ano [janeiro/2026]. O plano previa ações de remoção de sedimentos em pontos considerados críticos, em um trecho de aproximadamente 300 km, fundamental para o escoamento de grãos por barcaças que conectam terminais fluviais em Miritituba a navios ancorados em Santarém.
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Desde então, a iniciativa passou a enfrentar uma crescente contestação. Em fevereiro, o governo federal suspendeu o pregão eletrônico nº 90515/2025 e instituiu um grupo de trabalho interministerial para discutir processos de consulta livre, prévia e informada com povos indígenas da região, conforme nota pública conjunta da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério de Portos e Aeroportos. No mesmo período, o Ibama recomendou a manutenção da suspensão de qualquer iniciativa de dragagem em cerca de 250 km da hidrovia, apontando a necessidade de avaliação técnica e jurídica mais aprofundada sobre os impactos da obra.
Paralelamente, decisões do Tribunal de Contas da União condicionaram a retomada do edital à obtenção de licença ambiental e à realização de consultas formais a comunidades indígenas e tradicionais. Organizações indígenas e socioambientais reforçaram a pressão com bloqueios em terminais de grãos em Santarém e críticas ao decreto que incluiu hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização, alegando risco de “privatização” de trechos de rios e de intensificação de operações de dragagem em áreas sensíveis.
Ao mesmo tempo, a área econômica do governo vem alertando para o risco de impactos significativos na cadeia de exportação caso a navegabilidade do Tapajós seja comprometida por seca extrema. Estimativas internas apontam possibilidade de interrupção da navegação entre três e quatro meses e risco para o transporte de 3,1 milhões a 5 milhões de toneladas de grãos, principalmente soja e milho, se nenhuma medida preventiva for adotada [julho/2026]. A dragagem emergencial, classificada como “manutenção” pelo governo, foi apresentada como alternativa para mitigar parte dessas perdas, sem ampliar o canal de navegação.
Para a comunidade portuária e de navegação, o quadro reforça a complexidade de integrar exigências ambientais e sociais à operação de hidrovias estratégicas. O Tapajós é peça central em corredores que ligam a produção de Mato Grosso a terminais do arco Norte, com reflexos sobre a demanda por barcaças, empurradores, terminais de transbordo e portos marítimos que recebem as cargas. A indefinição sobre o ritmo e a forma da dragagem tende a impactar o planejamento de embarques sazonais e contratos de transporte, em especial em anos de maior variabilidade hidrológica.
Enquanto governo e órgãos de controle não convergem sobre um desenho de intervenção que concilie navegabilidade e proteção ambiental, o agronegócio segue acompanhando de perto as negociações. Para operadores de hidrovias e terminais, a evolução do caso do Tapajós será determinante na configuração de investimentos futuros em infraestrutura aquaviária e na percepção de risco regulatório em projetos que dependem de dragagens recorrentes para manter corredores de exportação ativos na Amazônia.
