Termos da RN-01/15 afastados pelo TCU foram reescritos no PL 4199, aponta deputado
Em agosto, ministério encaminhou ofício à Antaq a fim de acompanhar desdobramento de processo na corte de contas que apurou indícios de
Antaq propõe sistema comum de dados entre países cortados pela Hidrovia Paraguai-Paraná
Para subsidiar ações, a agência realizou estudo sobre as condições de navegabilidade na hidrovia, identificando os gargalos e potenciais de
BR do Mar: ‘Não há intenção de retirada de urgência’, diz Minfra
Previsão do ministério é que projeto seja votado daqui a duas semanas. Interlocutores acreditam que PL não deve ir à votação antes das eleições
Artigo sobre marítimos no BR do Mar será editado e apresentado ao Congresso
Dino Batista disse que artigo sobre trabalhador marítimo no PL não está adequado e que já existe uma proposta de texto alternativa.
Em 1º de outubro de 2020, o Tribunal Marítimo inovou nas soluções para driblar os entraves da pandemia e continuar com atuação plena: foi realizada a
“Não adianta ter navegação de cabotagem e não ter o terminal”, diz Piloni
Lei nº 14.047/2020, decorrente da MP 945 traz a possibilidade de criação de terminais a partir de contratos temporários.
Emenda sugere retirada de percentual obrigatório de tripulação
Redação original do PL 4199 (BR do Mar) prevê mínimo de dois terços de brasileiros em cada embarcação afretada. Emenda prevê manutenção da
Deputado propõe flexibilizar afretamento por tempo para qualquer EBN
Autor alegou em proposta de emenda que, no texto original do PL 4199, modalidade foi flexibilizada apenas para empresas brasileiras com subsidiária
Centralidade do BR do Mar no Minfra visa assegurar interesse público e celeridade, diz especialista
Para o advogado, a Antaq deve fazer papel de árbitro “equidistante” para assegurar concorrência e direitos.
Justiça mantém aplicação da RN-18 sobre armadores de longo curso
Centronave havia recorrido contra regulação da Antaq sobre transportadores marítimos estrangeiros prevista na norma. Cabe recurso dessa sentença
