A Diretoria da ANP aprovou nesta quarta-feira (6) a adesão da Agência à Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), que tem como finalidade o ordenamento na produção, armazenamento e compartilhamento dos dados geoespaciais no Brasil.
A adesão da ANP se dá como parte do Planejamento Espacial Marinho (PEM), projeto da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) criado em 2020. Nesse projeto, foi identificado que a INDE seria o melhor meio de disponibilizar os dados georreferenciados, de forma ágil e atualizada.
Entre os dados considerados importantes para o PEM, estão as informações sobre o setor de petróleo e gás natural. Assim, a ANP irá incluir nessa plataforma dados sobre: as áreas contratadas, ou seja, os limites dos blocos exploratórios e dos campos de produção de petróleo e gás natural; a localização das infraestruturas de escoamento e produção (poços, unidades de produção e dutos, e áreas de transferência de carga); as bases de armazenamento, unidades de processamento de gás natural, terminais marítimos, portos, boias e refinarias); e informações/levantamentos do fundo oceânico (piston core e outros estudos envolvendo a avaliação geotécnica do solo marinho); entre outros.
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O PEM é um processo público de análise e alocação da distribuição espacial e temporal de atividades humanas em áreas marinhas, com objetivos ecológicos, econômicos e sociais, configurando-se como um instrumento para a governança e soberania nacional sobre as águas jurisdicionais brasileiras.
