Empresas brasileiras de apoio marítimo voltaram a alertar para o risco de inadimplência em financiamentos de embarcações do Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo da Petrobras (Prorefam) que se encontram sem contratos de operação. Elas cobram uma ação efetiva do Ministério da Infraestrutura junto aos agentes financeiros para flexibilizar as condições de pagamento e equacionar a questão. A Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam), que reúne 33 empresas do segmento, defende a suspensão ou redução imediata das amortizações dos financiamentos dos barcos de apoio ociosos, sem alteração das demais condições contratuais (taxa de juros e garantias), pelo período de até 36 meses, aplicando a chamada "carência intercorrente”.
Para os contratos em vigor, a associação sugere a utilização dos prazos máximos de amortização (até 20 anos) e carência (até quatro anos), conforme previsto na resolução 3828/2009 do Conselho Monetário Nacional do Banco Central (CMN/Bacen). Para um segundo momento, a Abeam propõe a revisão dessa norma, que trata da gestão dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O segmento tenta ainda o fim da exigência de reescalonamento pelos agentes financeiros, prevista pela norma, que impõe o pagamento de 0,5% sobre o valor da dívida do financiamento.
A crise do setor de petróleo e gás nos últimos anos trouxe incertezas e fez com que a estatal não renovasse ou até cancelasse alguns desses contratos. As empresas alegam que houve prejuízo com o cancelamento de contratos de operação com a Petrobras que davam lastro ao financiamento, com prazos de de até oito anos e prorrogáveis por igual período. Segundo a associação, essa revisão prejudicou empresas que acreditaram e apostaram na construção de embarcações no Brasil. Atualmente, cerca de 70 barcos aguardam contratação, de acordo com a Abeam.
A associação aponta para o risco de os agentes financeiros, sobretudo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), figurarem entre os maiores "armadores brasileiros', se não proporcionarem formas de as empresas honrarem os pagamentos dos créditos concedidos e acabarem por ficar com os barcos de apoio como garantia. A vice-presidente executiva da Abeam, Lilian Schaefer, disse que só não houve inadimplência até o momento porque os sócios das empresas estão se esforçando para cumprir os compromissos. No entanto, ela ressalta que as companhias já estão no limite e não têm fôlego para sustentar essa situação por muito tempo. "É primordial nesse momento ter do governo uma gestão junto aos bancos de fomento e dar tratamento diferenciado para o BNDES não se transformar no maior armador da frota brasileira", afirmou.
A expectativa da associação é que a parcela da frota brasileira que aguarda contratação volte a operar gradativamente, o que pode ter impacto no número de construções de embarcações de apoio marítimo. O setor começa a enxergar melhora com lançamento de novas licitações para contratação de embarcações de RSVs (embarcações equipadas com robôs), DSVs (suporte a mergulhos) e PSVs (transporte de suprimentos).
No final de julho, a frota de apoio marítimo em águas brasileiras totalizava 363 embarcações, duas a menos que o apurado pela Abeam o mês anterior. Desse total, 325 eram de bandeira brasileira e 38 de bandeira estrangeira. Em comparação com julho de 2015, foram desmobilizadas 143 embarcações de bandeira estrangeira e acrescentadas 76 de bandeira brasileira. Em torno de 36 embarcações, originalmente de bandeira estrangeira, tiveram suas bandeiras trocadas para bandeira brasileira.
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