Pesquisa realizada pela coluna no site de concessões do Ministério mostra que os 27 leilões realizados em 2019 tiveram início em governos anteriores
O pacote de concessões do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, não é o que parece. Com a estratégia de divulgar que o país possui uma forte agenda para atrair parcerias com a iniciativa privada, projetos antigos têm sido vendidos com nova roupagem, a realidade é distorcida e o discurso varia conforme o momento. Investir no Brasil pode ser uma aposta incerta quando não há respeito aos contratos, insegurança jurídica e enquanto a situação político-econômica do país vive anos tão instáveis. Investidores que foram atraídos pelo discurso da terra de oportunidades e seguem no Brasil há quase uma década assistem temerosos aos discursos do atual governo, cada vez mais distantes da realidade prática. E pior, cada vez mais avesso à pauta ambiental que hoje domina o mundo dos financiadores dos investimentos.

Tarcisio chegou promovido ao governo de Jair Bolsonaro, depois de passar pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI) durante o período de Michel Temer e atuar como diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Considerado um dos “superministros ” do chefe do Executivo, ele trouxe pouca novidade à gestão. Foi de vários governos, mas hoje ressalta a sua origem militar para ficar mais adaptado à moda do momento.

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Pesquisa realizada pela coluna no site de concessões do Ministério mostra que os 27 leilões realizados em 2019 tiveram início em governos anteriores. Restou ao ministro Tarcísio apenas bater o martelo.

Questionado sobre os projetos que tiveram início em outras gestões, o Ministério da Infraestrutura respondeu à coluna que “dar continuidade aos projetos da carteira de investimentos demonstra a importância que o governo confere à infraestrutura do país, que deve ser encarada como política de Estado e não de um governo”. Apesar disso, ao divulgar as ações, o governo não deixa claro que está apenas dando continuidade a projetos que já estavam em andamento. Segundo o Ministério, os leilões dos 27 ativos realizados em 2019 totalizam R$ 16,75 bilhões em investimentos contratados para o setor.

O ministro gosta de esbanjar uma vasta carteira de projetos, mas muitos deles ainda seguem sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), outros em etapas de estudo preliminar e consulta pública, e poucos estão realmente prontos para leilão. Segundo o site do Ministério, atualizado em 12 de agosto, 51 projetos estão em andamento e 21 foram concluídos.

Ao longo do último ano e meio, Tarcísio cumpriu uma agenda intensa, usando argumentos e jargões dignos de um coaching financeiro para atrair os investidores estrangeiros. De acordo com a página oficial do ministério, foram pelo menos 16 encontros — praticamente um por mês –, incluindo o roadshow pela Europa em setembro de 2019. Nestas oportunidades, ele apresentou o Brasil como um “porto seguro” para investimentos, com projetos bem estruturados e segurança jurídica. E não cansa de repetir: “O investidor está interessado no Brasil. Falo isso porque tenho conversado com vários deles”. Porém, a realidade dos empreendimentos de aeroportos, portos, ferrovias e rodovias é bem menos linear do que é vendido pelo ministro para fora do Brasil.

A mudança de discurso ao longo dos últimos meses foi sentida pelos empresários que presenciaram, na cerimônia de posse do ministro Tarcísio, em 2 de janeiro de 2019, um tom conciliador. À época, ele defendeu o enfrentamento ao “problema das concessões passadas”, por meio de revisões quinquenais ou pela reprogramação dos investimentos. São aquelas, segundo ele, que foram prejudicadas pela crise econômica vivida pelo Brasil em 2015 e 2016. Ainda enfatizou que “ninguém assina contrato com governo A ou B, mas com o Estado brasileiro”. Essa afirmação faz todo o sentido, uma vez que Tarcísio mesmo passou por várias gestões e acompanhou o processo de concessão de perto desde o início.

Poucos meses depois, a mensagem transmitida pelo governo federal mudou completamente: a meta passou a ser incentivar devoluções “amigáveis” por parte dos empresários. A Inframérica, por exemplo, decidiu devolver à União a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) em março de 2020. O imbróglio do aeroporto de Viracopos, em Campinas, colocado como uma das prioridades da nova gestão no discurso de posse, foi resolvido com pouco diálogo e uma canetada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Há 10 anos, concessionárias rodoviárias tentam realizar as revisões contratuais para compensar danos que os empreendimentos sofreram com as sucessivas crises político-econômicas que assolaram o Brasil nos últimos anos. O pedido de revisão consta nos contratos de cessão e, por mais que Tarcísio tenha dito no discurso de posse que cumpriria os termos, o governo continuou se recusando a fazer. Segundo estudo realizado pelo TCU, sete empreendimentos deixaram de investir R$ 20 bilhões na última década, devido à extinção dos contratos – e a expectativa era que fariam, assim que tivessem o contrato reajustado.

Em vez disso, o governo preferiu aplicar multas em plena pandemia – quando as rodovias registraram uma diminuição de mais ou menos 70% do fluxo de veículos devido às medidas de isolamento social – alegando que, ao deixar de investir nos últimos anos, as concessionárias descumpriram o contrato. Nessa via de mão única imposta pelo governo, mais empreendimentos foram punidos com redução de 30% na tarifa do pedágio do que compensados pela montanha russa de emoções que é investir no Brasil, o que demonstra a estratégia de “oferecer” a saída de quem não tem boa relação com a gestão atual.

Os investimentos em estradas do governo Bolsonaro foram os menores registrados desde 2014. O governo investiu R$ 5,4 bilhões em transporte rodoviário nos primeiros 10 meses de 2019, o valor mais baixo dos últimos seis anos. Muitas obras ele fez recorrendo às tropas dos batalhões de engenharia do Exército.

Questionado sobre o baixo investimento em infraestrutura, o Ministério cita um “cenário de restrições orçamentárias” e afirma que o ministro Tarcísio tem se reunido com parlamentares, governadores e bancadas federais dos estados para definir a utilização dos recursos.

“Ao longo de 2019, o MInfra atuou em parceria com os deputados e senadores para buscar mais recursos, via emendas individuais e de bancadas, para finalizar os projetos prioritários nos estados. Como resultado desse esforço, que garantiu 97% de execução das emendas no ano passado, o MInfra recebeu na LOA de 2020 o valor recorde de R$ 2,3 bilhões via parlamento, que somados ao Orçamento do MInfra ajudarão a viabilizar a entrega de cerca de 50 obras neste ano”, escreveu o Ministério à coluna.

No setor portuário, a situação se repete. A Companhia Docas de São Paulo (Codesp), responsável por administrar o Porto de Santos, o maior do hemisfério Sul, investiu, em 2019, apenas 3% dos recursos orçamentários previstos. O mais baixo desde 2014. Mas, para adornar o discurso privatista junto aos players, a Codesp foi rebatizada com a denominação Santos Port Authority (SPA), ou seja: a autoridade portuária de Santos agora se chama autoridade portuária de Santos, só que em inglês.

Ao falar sobre o porto de Santos, o governo informou que o orçamento de 2019 foi elaborado em 2018 e que as decisões tomadas levaram em conta a “austeridade” e o “conservadorismo”. Além disso, o ministério declarou que “há uma série de investimentos previstos para serem iniciados ao longo do segundo semestre de 2020 e que contribuirão para continuidade da eficiente prestação de serviços necessários ao atendimento do elevado volume de operações realizadas atualmente no porto de Santos”.

O governo federal deseja atrair recursos privados, inclusive estrangeiros, para viabilizar seus empreendimentos. No entanto, para se aplicar tais recursos, é imprescindível que haja segurança jurídica para que fundos e empresas tenham tranquilidade e saibam que os seus ativos estão resguardados de contratempos diversos e possam concorrer sob a luz. Os players compreendem a necessidade do setor público projetar sua imagem, mas ela precisa ser real e atrativa. Assim, não somente a segurança política do país é importante, como também a compreensão das regras jurídicas e a aplicação razoável de soluções de conflitos que possam produzir mais confiança aos investidores, sob risco de o país afugentar os que ainda não chegaram e afastar os que tem.

Confira a seguir as respostas enviadas pelo Ministério da Infraestrutura à coluna:

Projetos de governos anteriores

Dar continuidade aos projetos da carteira de investimentos demonstra a importância que o governo confere à infraestrutura do país, que deve ser encarada como política de Estado e não de um governo.

Além disso, somente em 2019, foram leiloados 27 ativos de infraestrutura e não 13, como apontado. Esses 27 ativos totalizam R$ 16,75 bilhões em investimentos contratados para o setor. Já neste ano, o Ministério da Infraestrutura realizou o leilão da BR-101/SC, que deve injetar R$ 7,4 bilhões na rodovia; o arrendamento o Cais Pesqueiro no Porto de Fortaleza (CE); e renovou o contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista depois de quatro anos de tratativas entre governo, concessionário e órgãos de controle.

No dia 28 deste mês, estão previstos os leilões de mais 2 terminais portuários em Santos (STS14 e STS14A). Juntos, eles receberão R$ 420 milhões de investimentos. Além disso, o MInfra tem mais 14 projetos para terem seus editais publicados e leilões realizados até o fim deste ano. São 9 terminais portuários (IQI03, IQI11, IQI12, IQI13, no Porto de Itaqui/MA; PAR12, no Porto de Paranaguá/PR; ATU12 e ATU18, no Porto de Aratu-Candeias/BA; MCP02, no Porto de Santana/AP; e MAC10, no Porto de Maceió/AL); mais 2 projetos das rodovias BR-153/080/414/GO/TO e BR-163/230/MT/PA; e mais as 2 renovações da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM), além da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO). A publicação do edital é o último passo para a realização do leilão de um ativo, que pode ocorrer em 3 meses após sua publicação.

Com isso, mesmo diante de um ano adverso, o Ministério da Infraestrutura conseguirá contratar R$35,20 bilhões em investimentos privados em 2020, gerando quase 500 mil empregos

Projetos prometidos pela gestão para 2020

A previsão do Ministério para 2020 estabelecida no fim do ano passado era de realizar o leilão de até 44 ativos. Porém, devido aos impactos gerados pela pandemia da COVID-19, foi necessário rever os estudos de demanda dos ativos, já que alguns setores foram impactados fortemente, como é o caso do setor aéreo. Assim, a previsão foi revista para a publicação dos editais desses 44 ativos até o fim do ano, com a realização do leilão de 14 deles até dezembro, como já indicado anteriormente

Queda nos investimentos na Codesp

O orçamento de 2019 foi elaborado ainda durante o exercício de 2018 pela gestão anterior e a atual direção da Autoridade Portuária de Santos praticou um novo modelo de gestão com base em práticas de governança e compliance, visando a aplicação otimizada dos investimentos. As decisões tomaram por base a austeridade, o conservadorismo e eficácia na implementação dos projetos de investimento e não priorizaram a simples execução orçamentária em detrimento da aplicação diligente dos recursos disponíveis.

A atual gestão da Autoridade Portuária de Santos está focada e comprometida com a sustentabilidade da saúde financeira da empresa, independentemente da liberação de verbas federais. O objetivo é minimizar despesas e trabalhar no incremento das receitas.

Adicionalmente, é preciso gerir dispêndios relevantes relacionados com pendências originadas em gestões anteriores a 2019, como o elevado número de ações trabalhistas e o equacionamento do déficit atuarial do plano de previdência complementar. Ao mesmo tempo, há boas perspectivas de entrada futura de caixa previstas para ocorrerem na medida em que estão sendo preparados novos leilões de arrendamento.

Lembrando que os recursos disponibilizados pela União para investimento somente são liberados após a efetiva realização dos gastos. Há uma série de investimentos previstos para serem iniciados ao longo do segundo semestre de 2020 e que contribuirão para continuidade da eficiente prestação de serviços necessários ao atendimento do elevado volume de operações realizadas atualmente no porto de Santos.

Cabe destacar que Santos tem batido seguidos recordes de movimentação durante os meses do primeiro semestre desse ano, mesmo diante do cenário desafiador que a pandemia proporcionou. O Porto de Santos registrou em junho o 5º recorde consecutivo mensal ao movimentar 12,3 milhões de toneladas, alta de 6,2% sobre igual período de 2019. De janeiro a junho de 2020, o Porto de Santos também bateu recorde ao atingir a marca histórica de 70,3 milhões de toneladas, avanço de 10,6% se comparado ao primeiro semestre de 2019.

O foco orçamentário é não demandar mais recursos públicos para investimento no Porto. O caixa da companhia tem que ser suficiente para os investimentos dentro do Porto organizado.

Baixo investimento do governo em infraestrutura

Em um cenário de restrições orçamentárias, a solução adotada pelo Ministério da Infraestrutura foi otimizar os recursos públicos, considerando três premissas: obras estratégicas, em função do seu impacto social e econômico; obras em andamento e que, portanto, precisam ser concluídas; e obras com necessidade de manutenção. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas também tem se reunido com parlamentares, governadores e bancadas federais dos estados para apontar obras prioritárias, conforme os critérios explicitados acima, para buscar o direcionamento das emendas a esses empreendimentos para a utilização efetiva dos recursos.

Ao longo de 2019, o MInfra atuou em parceria com os deputados e senadores para buscar mais recursos, via emendas individuais e de bancadas, para finalizar os projetos prioritários nos estados. Como resultado desse esforço, que garantiu 97% de execução das emendas no ano passado, o MInfra recebeu na LOA de 2020 o valor recorde de R$ 2,3 bilhões via parlamento, que somados ao Orçamento do MInfra ajudarão a viabilizar a entrega de cerca de 50 obras neste ano.

Além disso, o objetivo do governo federal é transferir o máximo de ativos para a iniciativa privada, para que os investimentos necessários aconteçam de forma mais rápida. O Brasil tem, atualmente, um dos maiores programas de concessões de ativos de infraestrutura do mundo. Como destacado anteriormente, somente em 2019 foram concedidos 27 empreendimentos de infraestrutura, entre portos, aeroportos, ferrovia e rodovia, que vão garantir R$ 16,75 bilhões de investimentos contratados para o setor de infraestrutura. No total, a carteira de investimentos em parceira de transportes prevista para os anos de 2019-2022 é de 242,4 bilhões.

Fonte: Veja