Ação contra edital do cais é por “inconformidades”
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) justificou ontem, em nota oficial, a ação movida na Justiça Federal questionando o edital de licitação para a revitalização do Cais do Porto, na Capital, lançado pelo governo do Estado. De acordo com o texto, a ação judicial movida em 5 de agosto teria sido motivada por “inconformidades que não foram sanadas” no edital.
A agência não detalha quais são elas e quais as ações necessárias para que sejam resolvidas. Na manifestação distribuída ontem – depois de um final de semana em que preferiu não explicar os motivos da ação –, a Antaq diz que uma reunião realizada em 22 de junho com representantes do governo gaúcho e deputados federais teria discutido o “saneamento das pendências restantes do projeto”.

No encontro, ocorrido na sede da Antaq, prossegue a nota, teria sido agendada uma reunião entre a consultoria do projeto e técnicos da Gerência de Portos Públicos (GPP) para solucionar as supostas inconformidades.

Por fim, o texto da agência informa que a reunião não se consumou, “impossibilitando sanar as pendências”. Em nenhum momento a nota oficial esclarece o teor das supostas incompatibilidades.

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Secretário-executivo do projeto de revitalização do Cais Mauá, Edemar Tutikian, contesta as informações da nota.
– Nós ouvimos a Antaq, acatamos uma série de ações e fizemos o que eles haviam falado. Não temos inconformidades com o projeto porque não falamos em projeto. O projeto virá na sequência da licitação, na abertura dos envelopes, marcada para 8 de outubro – afirmou Tutikian, no final da tarde de ontem.

Investimento no local pode alcançar os R$ 500 milhões
Embora o recurso apresentado à Justiça coincida com o período eleitoral, Tutikian descarta que o ato da Antaq, um órgão independente mas cujos conselheiros são nomeados pelo governo federal, tenha conotação política.
– Não acredito que tenha questão política envolvida – falou.

De acordo com Tutikian, que também preside a Comissão Técnica de Avaliação do Cais Mauá, como a área pertence ao Estado não seria necessário submeter o projeto de reformulação à Antaq.
– Temos certeza de que o edital irá sair e que não será expedida liminar (pela Justiça). É uma obra esperada por todos os gaúchos há quase 30 anos – complementou Tutikian, para quem a ação na 5ª Vara da Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul não deverá comprometer os prazos do edital.

Uma das obras escolhidas para ficar pronta antes da Copa de 2014, que terá Porto Alegre como uma das sedes no Brasil, a revitalização do Cais do Porto prevê investimentos na ordem de R$ 500 milhões.

O projeto conta com prédios de até 33 andares, para uso comercial ou apart-hotel, restaurantes, lojas, bares ocupando antigos armazéns restaurados, estacionamentos para 3,5 mil veículos e novos acessos.

O obstáculo colocado pela Antaq é mais um capítulo na história de tentativas de se dar um novo destino ao Cais do Porto. Desde 1991, a população assiste a uma sucessão de promessas de investimentos.

Histórico de contratempos
A cronologia conturbada do projeto de revitalização do Cais Mauá
- 1991 – Prefeitura lança o Caminho do Porto. Cinco armazéns seriam transformados em restaurantes, museu, centro de educação para jovens e adultos e terminal turístico
- 1995 – O Estado diz que quer transformar a área em centros gastronômicos e culturais
- 1998 – O governo lança o projeto Porto dos Casais
- 2000 – O Estado lança o projeto Complexo Industrial Cais de Cinema, com estúdios
- 2004 – Plano de recuperação é relançado com o nome de Revitalização do Cais Mauá.

Divergências entre Estado e prefeitura interrompem o projeto
- 2007 – Após dois anos de estudos, o governo estadual convoca a iniciativa privada a participar da elaboração de novo projeto
- Julho de 2008 – O Estado apresenta as diretrizes que deveriam nortear as empresas interessadas em revitalizar e explorar a área do cais comercialmente
- Maio de 2009 – A governadora Yeda Crusius entrega ao prefeito José Fogaça o resultado do trabalho realizado durante dois anos por uma equipe coordenada por Edemar Tutikian, com a participação de técnicos do governo e da prefeitura
- Outubro de 2009 – Levantamento do Centro de Estudos e Pesquisas em Administração (Cepa), da UFRGS, aponta que 83,4% dos porto-alegrenses aprovam a transformação da área portuária
- Dezembro de 2009 – A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprova o projeto
- Março de 2010 – Prefeito José Fogaça sanciona novo projeto
- Junho de 2010 – Governo estadual autoriza o início do processo de licitação, destinado a escolher a empresa que reformulará o Cais Mauá
- Julho de 2010 – Lançado edital para os interessados na revitalização. Aberto prazo de 90 dias para apresentação de

Fonte: ZERO HORA