Representantes do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) se reuniram, na última quinta-feira (23) em Brasília com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, (MTE), com auditores fiscais do trabalho e funcionários dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE) para avaliar riscos às exportações brasileiras decorrentes de medidas do governo dos Estados Unidos. Entre elas estariam a ampliação do uso de Withhold Release Orders (WROs), que denuncia uso de trabalho forçado, e as investigações da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, no âmbito do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), como instrumento de pressão comercial e política por parte do governo americano.
O Cecafé reportou que a americana National Coffee Association (NCA) e importadores de café nos Estados Unidos informaram ter percebido aumento de risco para os exportadores brasileiros e informou que a preocupação aumentou devido à denúncia apresentada em março de 2025 ao Custom and Borders Protection (CBP) de uso de trabalho forçado na cafeicultura do Brasil. De acordo com o conselho, compradores americanos de café brasileiro temem que o governo dos Estados Unidos usem casos isolados para incluir regiões produtoras numa “lista suja”.
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Diante do risco, os representantes do governo e dos exportadores discutiram a ampliação da articulação interministerial para estabelecer com os americanos comunicação com base em dados oficiais sobre a fiscalização do trabalho no campo. Além disso, foram propostas ações coordenadas e iniciativas de cooperação internacional, em especial com autoridades e compradores dos Estados Unidos.
No encontro, foi discutida também a regulamentação da União Europeia (UE) sobre produtos feitos com trabalho forçado, em fase de implementação e com previsão de ser adotada partir de dezembro de 2027. Segundo o Cecafé, a entrada em vigor da medida reforça a necessidade de informar como o café brasileiro é produzido, com, fiscalização ativa das relações de trabalho, transparência e proteção jurídica ampla dos direitos fundamentais do trabalhador.
O conselho apresentou aos representantes do governo análise de dados oficiais da inspeção trabalhista que obteve por meio da Lei de Acesso à Informação e que mostram que, nos últimos 10 anos, o cultivo de café tem sido a segunda atividade mais fiscalizada do meio rural do país. Como exemplo, citou que em Minas Gerais e no Espírito Santo, estados responsáveis por cerca 75% da produção nacional de café, 52% de todas as fiscalizações do trabalho rural tiveram como foco a cafeicultura e em apenas 1% das inspeções foi identificada violação a direitos humanos ou trabalhistas, em casos localizados.
O Cecafé propôs a elaboração de documentos e comunicados contextualizados para que importadores americanos e europeus os compartilhem com as autoridades dos países em defesa dos produtores brasileiros de café. Segundo a entidade, o trabalho conjunto permitirá reforçar a divulgação dos avanços do MTE na promoção do trabalho decente na cafeicultura e ampliar a segurança jurídica e comercial para os exportadores brasileiros.
