A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) decidiu permitir que o Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam) descarte seus sedimentos dragados no Polígono de Deposição Oceânica (PDO) do Porto de Santos. Mas para isso, vai cobrar a gestão ambiental do material lançado. A instalação da operadora logística VLI, que fica no Canal de Piaçaguera, em Santos, também deverá cumprir outras exigências – como coletar materiais, fazer análises e apresentar relatórios ambientais – descritas em um termo de compromisso a ser firmado com a Autoridade Portuária.

A VLI solicitou à Codesp uma autorização para o descarte dos sedimentos dragados nas proximidades da instalação no PDO, local licenciado pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Como a região do Canal de Piaçaguera tem histórico de contaminação, a área de Engenharia da Autoridade Portuária encaminhou uma série de questionamentos sobre a caracterização desse material.

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Nesse cenário, a diretoria da estatal optou por cobrar um termo de compromisso, com o qual a empresa se comprometerá a estudar e gerir os sedimentos depositados no PDO. O texto já foi aprovado pelos executivos e a VLI será convocada para assiná-lo nos próximos dias. O objetivo é fazer com que o terminal portuário se responsabilize por eventuais problemas ambientais causados pelo descarte de sedimentos contaminados.

Entre as exigências da Docas, estão a elaboração de estudos a partir da coleta e da análise de dados, com a apresentação de pareceres técnicos e relatórios a serem solicitados pelo Ibama, além de laudos de monitoramento intensivo do material. Batimetrias (levantamentos de profundidade) mensais também estão na lista de responsabilidades que a VLI deverá assumir.

A cada 30 dias ainda será necessário avaliar a evolução do fundo da área de descarte, para possibilitar a identificação de possíveis elevações. A Codesp estipulou o cálculo da taxa de dispersão dos sedimentos no PDO como outra atribuição da VLI, que deverá assumir total responsabilidade por impactos ambientais gerados em função de sua obra, além de se prontificar a adotar as medidas necessárias de mitigação.

Os custos dos monitoramentos solicitados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e os estudos necessários para o processo de licenciamento da expansão do PDO também ficarão a cargo da empresa.

“Não podemos liberar esse pedido sem segurança, conforto e tranquilidade porque, se houver algum problema, o Ministério Público pode parar toda a dragagem do Porto. Imagine o prejuízo e as consequências disso para a Codesp? É nela que a gente tem que pensar”, destacou o diretor de Engenharia da Docas, Antonio de Pádua Andrade.

Dragagem do Canal de Piaçaguera (em segundo plano) integra o projeto de ampliação do terminal da VLi

Histórico

No ano passado, a VLI pediu autorização para o descarte dos sedimentos dragados do Canal de Piaçaguera, no PDO. Ao analisar o pedido, técnicos da Codesp optaram por autorizar o descarte apenas de volumes parciais, desde que fossem atendidas as legislações ambientais.

Na sequência, a empresa solicitou autorização para o lançamento de 1,1 milhão de metros cúbicos de sedimentos no local. Inicialmente, quatro diretores da Codesp pediram um tempo maior para a análise do pedido. Eles aguardavam um posicionamento mais completo da Superintendência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho da estatal.

Mas o diretor-presidente da Docas, José Alex Oliva, ignorou a postura de seus colegas diretores e publicou uma resolução autorizando o pedido da empresa. A Reportagem apurou que o executivo informou os outros dirigentes, na noite daquele mesmo dia, que havia recebido diversos telefonemas de integrantes do Governo Federal para tratar do assunto.

Mas a justificativa não impediu que o episódio causasse um grande mal-estar na diretoria. “Há uma divergência de posicionamentos e o assunto foi levado ao Consad (Conselho de Administração). Estou tranquilo e, se tivesse que tomar essa decisão de novo, tomaria. É preciso ter cautela, por isso, vamos chamar a VLI para uma conversa”, explicou Pádua.

Fonte: Tribuna online/FERNANDA BALBINO