As pessoas que desejarem obter dados públicos relacionados ao Porto de Santos já podem utlizar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), implementado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para se adequar à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última quarta-feira em todo o Brasil.

Como a lei determina amplo acesso a documentos, as informações do complexo santista podem ser consultadas de três maneiras: pela internet, por telefone ou pessoalmente. No computador, basta acessar o site da Autoridade Portuária (www.portodesantos.com.br) e escolher um dos tópicos no item "Acesso à Informação". Nele, podem ser consultadas informações institucionais e documentos, como licitações, contratos e contas anuais, entre outros. O cidadão também pode fazer solicitações específicas pelo e-mail sic@portodesantos.com.br.

Outra forma de obter os dados públicos é ir ao prédio do SIC, que fica na Rua Rodrigo Silva, 17, no Macuco, em Santos (térreo, salas 1 e 2). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas. O contato também pode ser feito pelos telefones (13) 3202-6565 / 2965 / 2390 / 2963 / 2957.

Segundo a Docas, a informação será respondida de imediato se estiver disponível. Caso contrário, a resposta será fornecida em até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias.

De acordo com o diretor-presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, o objetivo da lei é fomentar o controle social da administração pública, por meio de uma cultura de acesso às informações.

Antes da lei entrar em vigor, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Agora, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa.

Fonte: A Tribuna

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