A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o Ministério Público Federal (MPF) começaram, ontem, quarta-feira(19), a negociar um acordo sobre a dragagem de alargamento do canal de navegação do Porto de Santos. As conversas ocorreram durante audiência na sede da 3ª Vara da Justiça Federal de Santos, no Centro da Cidade. A Docas já propôs um estudo para avaliar o impacto de se limitar o alargamento do trecho externo do estuário, restrição defendida pelo MPF. Essa análise também irá apontar os reflexos da medida, inclusive nas operações do complexo.
A estatal que administra o cais santista se comprometeu a apresentar, em um prazo de 15 dias, o cronograma desses trabalhos e, ainda, de estudos para diminuir a erosão nas praias da Cidade. A adoção de medidas que possam mitigar a perda da faixa de areia na orla também faz parte da proposta do acordo.
O levantamento sobre os impactos da restrição pedida pelo MPF será feito pela Universidade de São Paulo (USP), que deverá ser contratada nos próximos 30 dias, segundo a Docas.
Na audiência da 3ª Vara da Justiça Federal, também estavam presentes representantes da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A sessão foi proposta pela juíza federal substituta Lidiane Maria Oliva Cardoso, para ouvir as partes e, assim, chegar a uma conciliação sobre os serviços de dragagem – obra que levou o MPF a mover uma ação a fim de impedi-la.
Representantes da Codesp, do MPF, do Ibama e da Capitania dos Portos participaram da audiência no dia 19
Para o Ministério Público, a dragagem é a principal causa da erosão na Ponta da Praia. O órgão tem como base estudos de sua área técnica, com informações do Instituto Geológico.
Por isso, na ação, o MPF pediu a suspensão do alargamento do Trecho 1 do canal de navegação, que vai da Barra até o Entreposto de Pesca. O empreendimento está sendo licitado pela Secretaria de Portos. Também foi requerido que a Docas apenas mantivesse a largura da via por onde passam os navios em 170 metros naquela região.
No acordo em negociação, o Ministério Público considera a possibilidade de impor limites para o alargamento do canal apenas na parte mais externa do Trecho 1.
“Nossa função e o princípio nesta ação são de prevenir e precaver, para evitar que o dano se acentue”, destacou o procurador da República Antonio José Molina Daloia, do MPF. Segundo ele, nos estudos prévios de impacto ambiental do alargamento do canal, as praias não foram previstas como áreas de influência direta da obra.
Para a Docas, a dragagem não é responsável pela erosão. A estatal afirmou que já investiu mais de R$ 40 milhões em estudos de impacto ambiental. E eles constataram que a redução da faixa de areia ocorre desde 1940.
Na audiência, a Codesp também destacou o desenvolvimento econômico que o cais santista traz à Cidade e à região. E apontou que, segundo seus estudos, o fim da dragagem não colocará um fim na erosão. “O Porto de Santos não tem escolha de dizer se quer ou não crescer. É o diferencial que faz a riqueza da própria Cidade”, disse o presidente da Docas, Angelino Caputo e Oliveira.
Proposta de acordo
Conforme o acordo em análise, em 15 dias, a Docas terá de apresentar os prazos para a elaboração do estudo sobre a redução da largura do canal no trecho mais externo do estuário (entre a boia 1 e o cone de aproximação).
A Autoridade Portuária também propôs disponibilizar relatórios sobre a batimetria (verificação de profundidade), a velocidade das correntes e a energia das ondas locais a cada dois meses. Mas o material será enviado para quem o solicitar. O MPF queria que esses dados fossem disponibilizados na internet.
Após a apresentação dos cronogramas, o MPF irá analisá-los. Mas não há prazo definido para sua resposta.
Fonte: A Tribuna online/Fernanda Balbino
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