A Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos) anuncia que entra em funcionamento ontem, terça-feira (27/08), o primeiro nível de integração dos sistemas de informações referentes a cargas do Fisco, do Departamento de Marinha Mercante (DMM) e da Secretaria de Portos (SEP).

A integração tem como objetivo impedir uma duplicidade na prestação de informações referentes a cargas inseridas nos sistemas Siscomex Mercante e Porto Sem Papel (PSP). Estas antes eram comuns aos dois sistemas (Manifestos de Carga, Conhecimentos de Embarques e Itens de Carga), mas com a unificação será informada uma única vez no Siscomex Mercante que as transmitirá automaticamente ao Porto Sem Papel.

A implementação das medidas e definição do cronograma é conduzida pela Conaportos. A Comissão foi instituída pelo Decreto 7.861 de dezembro de 2012 e tem a finalidade é de integrar as atividades desempenhadas pelas entidades e órgãos públicos nos portos e instalações portuárias.

Fonte: SEP/ Janaína Valadares

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