Imediatamente após a decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pela realização do leilão do Tecon Santos 10 em duas fases e com restrição a armadores na primeira etapa, empresas interessadas e entidades setoriais se manifestaram contra e a favor do modelo, que gerou grande divisão nos últimos meses. A modelagem foi aprovada durante sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (8).
Para a Maersk, vetar a participação de empresas com ampla experiência internacional fragiliza a segurança jurídica e a institucionalidade nacional, reduzindo significativamente o potencial do projeto no maior porto da América Latina. A empresa alega que estão ficando de fora do certame players responsáveis pela gestão de alguns dos portos mais eficientes do mundo, contrariando uma série de estudos técnicos, apresentados por diferentes órgãos do Estado brasileiro.
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“O modelo atual do certame recomendado pelo TCU além de violar princípios constitucionais da isonomia e legalidade, vai contra as análises das áreas técnicas da Antaq e TCU, Cade, parecer do Ministério da Fazenda (SEAE), MPTCU, todos convergindo para o objetivo de garantir ampla concorrência e igualdade aos participantes que atenderem às exigências publicadas”, afirmou a Maersk em nota, reiterando a defesa de regras claras no edital, que garantam a livre concorrência e estejam à altura da competitividade desse ativo, estratégico para o país.
A International Container Terminal Services (ICTSI) operador independente, comemorou a decisão e confirmou sua participação no leilão, ainda sem data prevista. “Completada com êxito mais essa etapa formal à licitação de essencial projeto de infraestrutura ao desenvolvimento do país, a ICTSI confirma seu interesse em participar do leilão ‘Tecon Santos 10’, o qual espera que possa agora avançar da forma mais célere possível”, manifestou em nota. O grupo filipino opera 33 terminais de movimentação de contêineres no mundo e atua no Brasil desde 2001 — atualmente o Tecon Suape (PE) e o Rio Brasil Terminal (RJ).
Para a ICTSI, o TCU tomou a decisão que melhor recepciona o interesse público ao referendar a recomendação feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a realização do leilão do Tecon Santos 10 em duas fases, sem a presença inicial de incumbentes. “Trata-se de modelagem tradicional e bem conhecida do setor de infraestrutura, a qual fomenta a efetiva possibilidade de entrada de um novo player no Porto de Santos, com bilhões de investimentos privados, mais concorrência e eficiência aos clientes finais, a todos os armadores em geral e, consequentemente, à economia nacional”, declarou a empresa.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) também celebrou a decisão do TCU que prestigia o modelo de leilão em duas fases para o Tecon 10, defendido pela Antaq. Em nota, o ETCO afirmou que a restrição a armadores já estabelecidos no Porto de Santos é um pilar inegociável para a ética concorrencial e a competitividade nacional. “Essa medida estratégica garante a pluralidade de operadores, evitando que o megaterminal se torne um instrumento de abuso de poder de mercado. O sucesso reside na estrutura de mercado que emergir, com custos menores e mais flexibilidade para o país”, comentou o presidente do Etco, Edson Vismona.
(Em atualização)
