Parlamentares do Congresso Nacional defendem que metade do valor arrecadado com os leilões de áreas do Porto de Santos retorne ao cais santista para auxiliar nos investimentos logísticos já previstos. O pedido foi feito esta semana à Secretaria de Portos (SEP), que ainda não sabe qual será o destino desse dinheiro.
O deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP) foi quem solicitou à pasta a defesa, diante do Governo Federal, para que ao menos R$ 215,3 milhões sejam devolvidos a Santos. O parlamentar conseguiu o apoio dos colegas da Subco-missão de Portos, que integra a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
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A motivação de Papa parte do atual marco regulatório do setor, a Lei 12.815/2013, que estimula a qualificação do serviço portuário, ante a maior arrecadação. “Saímos do campo da eficiência para quem paga mais, depois do decreto que alterou os leilões”, reclamou.
O parlamentar refere-se à mudança, em julho passado, no texto original da lei. Até então, ele determinava o arrendamento de áreas tendo a maior capacidade, o menor tempo de movimentação ou a menor tarifa como condicionantes para escolher o vencedor da concorrência. Na alteração, acrescentou-se o valor de outorga.
“Houve uma mudança radical de princípios. Há de se entender o momento difícil do Governo, querendo aumentar o caixa, mas esse não pode ser o principal condicionante. Por isso, nada mais justo que parte desses recursos volte aos portos de origem para, justamente, não comprometer a eficiência do País”, defende.
A defesa é que a metade dos R$ 430,6 milhões arrecadados com os leilões do último dia 9, de três terminais de Santos, seja destinada às obras de acesso à Margem Direita (Santos) do cais.
Papa citou as projeções de crescimento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que prevê alta de 117 milhões para 229,7 milhões de carga na próxima década, como justificativa dos investimentos. “Não adianta termos novos terminais, se tivermos ainda gargalos logísticos no principal Porto do País”.
Apoio
A importância do cais santista diante dos demais foi o que motivou, segundo o deputado, a outros parlamentares a apoiarem a defesa. Todos integram a comissão da Câmara que visitou o complexo em agosto deste ano, justamente para que pudesse haver sensibilização com o intuito de cobrar investimentos ao Governo.
O ofício com a proposta de Papa foi entregue à SEP na quarta-feira (16).
Procurada por A Tribuna, a Secretaria de Portos informou que a destinação dos recursos é de responsabilidade do Ministério do Planejamento - que, até o fechamento desta edição, não respondeu aos questionamentos.
Apesar disso, a pasta reiterou que as tarifas pagas pelos novos terminais – R$ 2bilhões nos próximos 25 anos – vão permitir ao Porto de Santos “manter suas obras de infraestruturas ativas”.
Fonte: A Tribuna online/JOSÉ CLAUDIO PIMENTEL
