A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou, nesta quinta-feira (26), diagnóstico sobre a implantação de terminais de uso privado (TUPs) no Brasil, os entraves à entrada em operação de empreendimentos autorizados e os impactos para o setor portuário e para a economia. O levantamento, da Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários (SEPH), analisou a situação de 178 terminais autorizados de 2013 e 2019, com foco nos que não iniciaram suas operações no prazo legal de cinco anos. O estudo avaliou a situação operacional de cada um, os motivos dos atrasos, os investimentos previstos e os pedidos de prorrogação.
De acordo com a Agência, o levantamento identificou que 21 terminais autorizados, nos quais deveriam ser investidos R$ 36,8 bilhões e que ocupariam área estimada de 48,3 milhões de metros quadrados, ainda não estão sendo operados. Foi constatado que a maioria dos impedimentos ao andamento das obras envolve questões ligadas a questões ambientais, além de aspectos financeiros e jurídicos.
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O diretor da Antaq Alber Vasconcelos disse que, para superar os entraves, a entidade busca fortalecer o processo das autorizações e reduzir exigências burocráticas e de órgãos ambientais. “A Antaq une esforços com órgãos ambientais a fim de que os processos se tornem viáveis com mais celeridade”, afirmou.
O coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério dos Portos e Aeroportos (Mpor), Pedro Pena, classificou o estudo como demonstração de maturidade institucional e disse que a pasta trabalha com a Antaq para mitigar os problemas que impedem o funcionamento de novos TUPs. “Queremos que os terminais tenham mais condições de implantar as obras para entrarem em operação”.
De acordo com o diagnóstico, os obstáculos ao início das operações, ambientais, econômicos e da esfera judicial, são fatores que, combinados, mostram a complexidade dos projetos portuários. A conclusão é que os desafios vão além da esfera regulatória e envolvem variados organismos institucionais e etapas críticas para que os empreendimentos se tornem operacionais.
O estudo revelou ainda que a maior parte dos responsáveis pelo terminais que não entraram em operação pediu ou obteve prorrogação do prazo para início das atividades, recorrendo à legislação vigente. A avaliação é de que, embora o adiamento seja necessário diante da complexidade e do longo ciclo de maturação dos investimentos portuários, há indicações de que seu uso recorrente pode estar associado à existência de projetos com baixo grau de maturidade.
De acordo com a Antaq, o atraso na implantação dos TUPs gera impactos em diferentes aspectos, incluindo econômicos, com a falta de investimentos e redução da capacidade logística e da competitividade do setor. Além disso, o estudo revelou que deixaram de ser gerados mais de 533 mil empregos associados aos projetos.
Da perspectiva regulatória, ficou evidenciado que os atrasos exigem mais esforço de acompanhamento por parte da Agência e impactam a previsibilidade do planejamento setorial. Para superar os entraves, é proposto o aperfeiçoamento da atuação regulatória, com o monitoramento mais rigoroso dos cronogramas de implantação, o aprimoramento dos instrumentos de outorga, a avaliação dos mecanismos de prorrogação de prazo e o fortalecimento da coordenação institucional.
