A Secretaria Especial de Portos, a quem as Companhias Docas estão vinculadas, informou que, em relação ao caso do porto de Suape, "está adotando todas as providências aplicáveis e expressamente recomendadas" pela Secretaria de Controle Interno para fazer a conclusão da obra.
De acordo com a SEP, o convênio foi assinado com o porto de Suape, e não com o governo de Pernambuco.
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Sobre o caso envolvendo a Codesp, o órgão informou que o TCU (Tribunal de Contas da União) considerou improcedente a representação do órgão da Presidência contrária ao contrato, e determinou o arquivamento do caso.
A auditoria interna pediu ao TCU que reconsidere a decisão.
A SEP, que respondeu em nome da Codesp, não comentou as "rotineiras" contratações sem licitação feitas pela estatal.
A Codeba afirmou, em nota, que os pontos considerados pela Presidência foram "plenamente considerados" e que apresentou justificativas para a maioria dos pontos.
A empresa diz, também, que somente "alguns poucos" documentos foram entregues fora do prazo.
A nota não faz menção à constatação de que determinados documentos nunca foram entregues.
Ainda conforme a Codeba, isso não representou obstáculo à fiscalização da Secretaria de Controle Interno --embora o relatório da Presidência afirme o contrário.
As companhias Docas também afirmam que os recursos que recebem do governo federal, via Tesouro, são usados para obras de ampliação e melhoria dos portos e que a gestão delas é realizada com recursos próprios.
Fonte: Folha de São Paulo/BRENO COSTA/DIMMI AMORA/FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA
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