A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, na última quinta-feira (6), o Diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs), que visa aprimorar a regulação do setor portuário e dar mais eficiência à implantação desse tipo de atividade. O estudo analisou os TUPs com outorgas concedidas de 2013 a 2019, com detalhamento do desenvolvimento dos empreendimentos e identificação dos fatores que impediram o início das operações no prazo estabelecido de cinco anos, e será base para aperfeiçoar normas e procedimentos e ampliar a previsibilidade do setor.
De 2013 a 2019, a Antaq concedeu 70 autorizações para terminais privados, mas o estudo mostrou que apenas 53, que representam 75,71%, estão operacionais. As empresas responsáveis pelos outros 17 terminais apontaram questões ambientais, financeiras e judiciais como principais causas do atraso. Elas corresponderam a 55,17% das justificativas apresentadas.
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Segundo o levantamento, 11 conseguiram prorrogação de prazo, e três estão em processo de análise. Para os que ainda não iniciaram as operações, o diagnóstico oferece subsídios técnicos para aprimorar o ambiente regulatório, com destaque para o mapeamento de aspectos ambientais, financeiros e judiciais.
