As conclusões do estudo coordenado pelo Crea-SP foram divididas em medidas de aplicação imediata, de médio prazo e de longo prazo, que são tomadas após planejamentos. No primeiro caso, aparece a necessidade de adequação das legislações municipais para a implantação de empresas que extraiam, produzam, armazenem, transfiram ou manipulem produtos químicos que possam causar explosão ou incêndio.
A ideia é que seja exigido um laudo de vistoria, a ser elaborado de acordo com as orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nele, devem constar a metodologia utilizada no projeto, detalhes de erros eventualmente constatadas e, nesse caso, prazos para adequação.
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Também é recomendada a colaboração entre prefeituras e conselhos regionais para que os municípios tenham acesso à relação dos responsáveis técnicos de cada instalação. A intensificação de fiscalizações e a exigência da presença de técnicos habilitados são outros pontos que devem ser implantados imediatamente, assim como a obrigatoriedade de implantação de procedimentos que assegurem inventário atualizado de produtos armazenados.
As empresas que manipulam produtos perigosos terão de apresentar relatórios anuais de conformidade perante as normas vigentes. Seus colaboradores também deverão participar de cursos e as instalações receberão visitas conjuntas, que devem incluir todas as entidades públicas envolvidas, em todos os níveis de governo.
Médio prazo
Entre as medidas de médio prazo apontadas no relatório do Crea-SP, uma das principais é a implantação de planos de governança de risco nas instalações que manipulam produtos químicos com risco de explosões ou incêndios. Esses levantamentos deverão aglutinar todos os planos já existentes e uniformizar os procedimentos adotados no País.
A criação de um fórum nacional permanente, destinado ao intercâmbio de experiências, pesquisas e propostas na área de prevenção e combate a sinistros, é outra medida a ser tomada, assim como a viabilização de recursos para a aquisição de equipamentos, bem como a treinamento básico e continuado de profissionais, que podem ser brigadistas, bombeiros e funcionário da Defesa Civil.
Fundamental pra garantir uma eficiente chegada das cargas ao complexo portuário, a viabilização de acesso multimodal, incentivando o uso de dutovias, ferrovias e hidrovias, também faz parte das recomendações do Crea-SP, que ainda cita a necessidade constante de revisão e aprimoramento das normas e legislações.
Longo prazo
As medidas de longo prazo incluem a criação de centros de treinamento para combate a sinistros, nos moldes dos existentes nos Estados Unidos e na Europa. Eles deverão considerar cenários convencionais e extraordinários, a serem definidos pelos corpos de bombeiros dos estados e pela Defesa Civil.
O relatório elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia também cita a verificação e, se necessário, a adequação de instalações.
A inclusão de uma “cultura da excelência” nas escolas públicas e privadas do País é outra medida que se faz necessária, de acordo com o estudo das autoridades. A ideia é difundir os conceitos de respeito à vida própria e do semelhante e o senso de responsabilidade em todos os setores da sociedade.
Fonte: Tribuna on-line
