O governo federal anunciou, nesta última sexta-feira (9), no Palácio do Planalto, a primeira consulta pública dos arrendamentos portuários para Santos (SP) e Pará. Com a iniciativa, haverá um aumento de 48 milhões de toneladas por ano na capacidade de movimentação de cargas. Os investimentos estão estimados em R$ 3 bilhões. Serão ofertadas 31 áreas. É o primeiro pacote de arrendamentos após a Lei 12.815/2013, a nova Lei dos Portos.
A consulta será publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto e se encerra em 6 de setembro. A publicação do edital deve acontecer em 25 de outubro. O leilão das áreas está previsto para acontecer em 25 de novembro.
Para o Porto de Santos, está previsto um investimento de R$ 1,39 bilhão. Em 2012, o porto movimentou cerca de 105 milhões de toneladas. A expectativa é que esse número chegue a 132 milhões de toneladas em cinco anos.
Em relação ao Pará, serão contemplados cinco portos: Belém, Miramar, Outeiro, Vila do Conde e Santarém. Em 2012, os portos paraenses movimentaram 22,4 milhões de toneladas. Com os arrendamentos, as instalações do Pará poderão movimentar 43,6 milhões de toneladas.
De acordo com o governo federal, a escolha dos portos de Santos e do Pará para o primeiro bloco se deveu a questões estratégicas. No caso de Santos, trata-se do maior porto da América Latina. Quanto ao Pará, faz parte da ação estratégica do governo direcionar cargas para portos do arco norte, em consonância com os investimentos em curso e com novas concessões de rodovias e ferrovias, criando uma nova alternativa logística competitiva para o país. Além disso, os portos do Pará têm importância fundamental para a distribuição de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste.
Para o diretor-geral da ANTAQ, Pedro Brito, “o lançamento da primeira consulta pública é um marco histórico para o setor portuário brasileiro. O governo federal está pensando os portos como um todo. Esses arrendamentos aumentarão a eficiência portuária do país.”
Para Brito, os incentivos portuários fazem parte dos investimentos que o governo federal está fazendo nas rodovias e ferrovias, que são as principais vias de acesso aos portos brasileiros. “O Brasil só continuará crescendo se forem feitos grandes investimentos na logística e é para isso que o governo está trabalhando”, afirmou.
O diretor-geral ressaltou que a tendência é que os leilões sejam realizados pela Bolsa de Valores de São Paulo. “A Bolsa de Valores de São Paulo tem um interesse institucional em trabalhar com o governo federal. Além disso, tem transparência, prática e experiência em realizar leilões”, apontou.
Para os investidores privados, o custo do financiamento para os arrendamentos será de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) + 2,5% a.a., com até 20 anos de amortização e de alavancagem de até 65%. Serão utilizados como variáveis de leilão, a depender do caso, menor tarifa ou maior capacidade de movimentação.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, enalteceu que “os arrendamentos portuários fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que prevê a integração de vários modais de transporte – rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Lançada em 2012, a iniciativa envolve vários órgãos do governo federal. O objetivo é remover os entraves logísticos para o escoamento da produção e melhorar a competitividade da economia brasileira.”
Para o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o novo marco regulatório dos portos tem os seguintes objetivos: eliminar barreiras ao fluxo de comércio brasileiro; aumentar a movimentação portuária, reduzir o custo Brasil e incrementar a eficiência do setor portuário.
Estiveram presentes ao lançamento da consulta pública diversas autoridades. Entre elas os diretores interinos da ANTAQ, Fernando Fonseca e Mário Povia, representantes de órgãos do governo federal, presidentes de docas, empresários.
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