Do mesmo modo que a União está cedendo o controle integral de aeroportos a particulares – pois os 49% que ficam com a Infraero não parecem significar obstáculo à gestão privada – o mesmo poderá ocorrer com portos. Desde 1993, os governos têm cedido terminais a privados, mas não portos inteiros. Historicamente, dois portos já foram totalmente controlados por empresas privadas: Imbituba, em Santa Catarina, e o Porto de Santos, que ficou quase um século com a Companhia Docas de Santos, do grupo Gafreé Guinle, até 1980. Em palestra no evento Port Finance International, no Rio, o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Luis Felipe Valerim Pinheiro, admitiu – o que é uma grande novidade – que a União poderá ceder totalmente portos a privados.
– Não há um projeto específico em exame, mas o governo não descarta essa possibilidade – disse Valerim Pinheiro.
Segundo se comenta, essa cessão plena a particulares acabaria com o debate sobre a má gestão atribuída às companhias docas, por todo o país. Se a cessão integral de portos é uma possibilidade, a transferência de terminais continua a todo vapor. De acordo com o executivo da Casa Civil, a partir de agora, sempre haverá seleção na cessão de terminas e portos. Explica que isso poderá ocorrer de forma suave ou dura. No caso de um privado solicitar direito a operar em área incontestada, a seleção será suave e, já para área arduamente disputadas, a disputa será dura, com licitação ou arrendamento. Os critérios do governo vão variar, tanto podendo se resumir a menor tarifa, maior investimento ou mais eficiência.
Disse ainda que “os terminais prorrogáveis poderão ser prorrogados”. Revelou que, em certos casos, a decisão poderá ter que ser dada pelo Sistema Brasileiro de Controle da Concorrência, liderado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por fim, disse que, apesar de o país dispor de extensa costa, os locais aptos a abrigarem portos e terminais são relativamente escassos.
Fonte: Monitor Mercantil/Sergio Barreto Motta
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