Os serviços prestados nas delegacias, na superintendência da Receita Federal e no setor aduaneiro, estão sendo prejudicados devido a greve dos auditores-fiscais, que prevê uma maior adesão da categoria nos próximos dias. Uma assembleia nacional, será realizada amanhã (27), onde a categoria definirá se a greve terá continuidade no País, explica o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Ceará (Sindifisco/CE), Helder Rocha.

Ele comenta que no âmbito aduaneiro - que conta com o Porto de Fortaleza, Porto do Pecém e Aeroporto Pinto Martins - os funcionários estão em regime de operação padrão, isso é, com maior vigor no controle e fiscalização das mercadorias que passam pelos terminais. "Isso gera um represamento, gera o acumulo de containers, filas de caminhões, cargas que não conseguem ser liberadas", explicou Rocha, enfatizando que a paralisação compromete a importação e exportação do Estado.

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Já nos setores de tributos internos da Receita Federal, estão sendo afetados: a fiscalização de pessoas físicas e jurídicas; o julgamentos de processos; o atendimento de malha fiscal; o atendimento de plantão fiscal; o acompanhamento de grandes contribuintes; operações especiais na área de pesquisa e investigação, entre outros serviços.

Desta forma, o movimento dos auditores-fiscais implica em consequências nas aduanas de portos, aeroportos e zonas de fronteira, com operação padrão na zona primária e paralisação da zona secundária, prevista para acontecer ontem (25) e hoje (26), no País.

Motivação

A greve foi motivada pelo teor do relatório produzido sobre o Projeto de Lei 5864/16, que sofreu alterações, as quais desvirtuam o acordo obtido junto ao Governo Federal, em março de 2016. "O objetivo é protestar em relação ao PL que está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele está sofrendo várias emendas que prejudicam os auditores e o nosso acordo. Nós queremos que o governo assuma seu compromisso, e cumpra a essência do projeto", enfatizou Rocha.

Entenda

Em março, os auditores-fiscais da Receita firmaram acordo com o Governo Federal, após mais de um ano de negociações. No entanto, o governo enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.

No final de julho, o Governo Federal enviou o Projeto de Lei 5864/2016 ao Congresso Nacional. Após ser criada uma comissão especial para avaliar o projeto, o deputado Wellington Roberto (PR/PB) produziu um relatório que trouxe insatisfação a categoria. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal de todo o País continuam a greve, fora do local de trabalho e sem assinatura de ponto, conforme aprovado em Assembleia Nacional na última sexta-feira (21).

Fone: Diário do Nordeste (CE)