O projeto de resolução do Senado para acabar com a chamada "guerra dos portos", de autoria do líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), exige a criação de aparato burocrático no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida, que uniformiza em 4% a alíquota interestadual de ICMS sobre bens importados, será de difícil execução. Ontem, após reunião no Ministério da Fazenda com a presença dos governadores dos Estados que se sentem prejudicados com as mudanças, permaneceu o impasse quanto à adoção de um prazo de transição. O governo quer a medida em vigor em janeiro e os Estados, transição de quatro anos. O projeto deve ser votado hoje no Senado.
(Fonte:Valor Econômico/ Cristiano Romero, Thiago Resende e Lucas Marchesini | De São Paulo e Brasília
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