O porto de Paranaguá ficou de fora da lista da Secretaria dos Portos (SEP), divulgada no fim de agosto, que autoriza a elaboração de 28 Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) para o arrendamento de terminais em quatro portos públicos brasileiros. É mais um golpe para o porto paranaense, que precisa aumentar a capacidade de movimentação para não perder ainda mais espaço para os vizinhos Rio Grande (RS) e São Francisco do Sul (SC), que vêm se consolidando como alternativas no escoamento de grãos na região Sul.
ANTONINA SAI NA FRENTE
O Porto de Antonina deve licitar, em 20 de outubro, uma área de 32 mil m² para a instalação de uma indústria metal-mecânica. O arrendamento deverá ser conduzido pela Appa, com autorização da SEP. A área poderá ser explorada, pela empresa vencedora da licitação, por 25 anos e os investimentos mínimos previstos devem ser de R$ 20 milhões. Pelo menos 100 empregos diretos devem ser criados. A licitação em Antonina será a primeira do Brasil em conformidade com a nova Lei dos Portos.
Segundo o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, a decisão da SEP em excluir Paranaguá da lista deixou a administração apreensiva. “Isso foi uma decisão interna. Não sei se por descuido, mas o Paraná foi esquecido. Não tenho dúvidas de que não tem como enxergar projetos nos dois estados vizinhos de Paranaguá [Santos e São Francisco do Sul] e deixar o Paraná de fora”, afirma.
A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) pretende arrendar seis terminais em Paranaguá, dos quais cinco são áreas livres e um tem arrendatário. O porto paranaense está no segundo bloco do programa de concessões do governo federal, mas a Appa tinha expectativa de acelerar o processo e conseguir que os leilões fossem realizados ainda neste ano.
Também no fim de agosto, uma ação ajuizada pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) conseguiu o adiamento das audiências públicas para revisão das poligonais dos dois portos paranaenses (Antonina e Paranaguá), um dia antes do primeiro encontro no litoral.
Na ação, a Aciap pediu o adiamento baseada na falta de estudos técnicos sobre os efeitos da alteração da área de abrangência. A decisão em favor da associação foi expedida pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 1.ª Vara Federal de Paranaguá.
Um dia depois, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um agravo em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Embora a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha tenha reconhecido, em sua decisão, que os estudos poderiam ser feitos posteriormente às audiências públicas, os encontros não puderam ocorrer devido à falta de prazo.
Ainda não há nova data para as audiências. Segundo a SEP, a previsão é que haja manutenção de todo cronograma proposto para o andamento do processo.
Problemas
Além de travar a vinda de novos investimentos, o imbróglio envolvendo Paranaguá coloca em lados opostos entidades que representam a indústria e o agronegócio (juntamente com as autoridades portuárias), favoráveis à alteração na área de abrangência do porto, e representantes dos trabalhadores da região, que são contra a mudança. Eles pedem mais estudos para avaliar os impactos econômicos da medida.
A poligonal é a área de abrangência de um porto público, normalmente maior do que o espaço efetivamente ocupado por ele. Geralmente engloba, além do cais do porto, os terrenos destinados à atividade portuária, onde ficam depósitos e escritórios. E também áreas para eventual expansão.
As companhias que operam dentro da poligonal têm de se submeter a diversas regras, como a contratação de mão de obra de estivadores avulsos apor meio dos TPAs (Trabalhadores Portuários Avulsos). A mudança abre caminho para investimentos privados sem as exigências legais próprias dos territórios portuários.
Governo liberou estudos em estados vizinhos
Os 28 estudos para arrendamentos autorizados pela SEP deverão contemplar áreas nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro, Suape (PE) e São Francisco do Sul (SC). Ao todo, dez empresas foram autorizadas pela portaria, publicada em 27 de agosto, a realizar os estudos. Elas terão 60 dias para apresentar os resultados, que serão avaliados por uma comissão a ser nomeada pelo ministro Edinho Araújo.
Além das empresas autorizadas, a SEP recebeu doação de EVTEA da Bunge Alimentos referente a uma área no Porto do Rio de Janeiro que deve ser arrendada para a movimentação de trigo. Além dela, a empresa Vasconsult Consultoria, Engenharia e Pesquisa manifestou interesse em doar um estudo para o arrendamento de uma área para movimentação de trigo no Porto de Suape.
“Os valores que serão investidos deverão atingir R$ 1,3 bilhão, com reflexos relevantes no aumento da capacidade de movimentação de cargas nos portos brasileiros. Espera-se que o incremento na movimentação seja de aproximadamente 19 milhões de toneladas por ano após a realização dos investimentos previstos”, disse o ministro. (TBV)
Argumentos a favor e contra
Confira abaixo o que entidades de classe pensam da revisão das poligonais dos portos de Antonina e Paranaguá:
A favor
A Appa enxerga que temos que cumprir a lei. O artigo 2º da nova Lei dos Portos diz que porto organizado é um ‘bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias’. Bem público é a palavra que define. Como então vamos manter uma poligonal em cima de áreas privadas? Não estamos defendendo um novo desenho, nem grupos econômicos. Estamos defendendo a lei.
Luiz Henrique Dividino, superintendente da Appa.
A Fiep é favorável à alteração da poligonal dos portos por considerar que a medida possibilitará a atração de novos investimentos privados para os municípios envolvidos e o desenvolvimento econômico e social do litoral. Já existem quatro grandes projetos preparados para a região e entendemos que esses empreendimentos são fundamentais para atender o crescimento do setor produtivo. Caso a poligonal não seja alterada, esses empreendimentos devem migrar para estados vizinhos.
Edson Campagnolo,presidente da Fiep.
A Faep é favorável à mudança da poligonal do porto de Paranaguá para permitir que haja investimentos portuários particulares, no Imbocuí e em Pontal. Ficar com apenas um porto de contêineres é trabalhar contra a competitividade e não contribui para o desenvolvimento econômico do estado. Não pode haver monopólio. Temos que nos mirar no exemplo de Santa Catarina.
Ágide Meneguette, presidente da Faep.
Contra
Vale ressaltar que a Aciap não tem defendido em suas ações a impossibilidade da realização de qualquer mudança nas poligonais, como já afirmamos. Apenas exigimos maior transparência, respeito aos parâmetros legais e a realização dos estudos adequados, a fim de que não se tomem decisões precipitadas que poderão afetar negativamente os portos e toda a categoria por nós representada.
Arquimedes Anastacio, presidente da Faciap
O grande problema é que a mudança da poligonal deve estabelecer uma concorrência muito desigual entre as empresas que operam dentro do porto e aquelas que se instalarem fora. Ao mexer na poligonal, esses terminais de uso privativo, além da não terem de utilizar a mão de obra do Ogmo (Órgão Gestor da Mão de Obra), operariam sem pagar série de tarifas e taxas pagas pelas empresas que estão dentro do porto. Não somos contra o investimento, só queremos mecanismos que deem garantia contra essa concorrência predatória.
Carlos Antonio Tortato, vice-presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, que reúne cerca de 10 entidades.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)/Talita Boros Voitch
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