Os produtos importados que desembarcarem nos portos do Norte e Nordeste continuarão isentos do Adicional de Frete Para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2015 se a Medida Provisória 517 for aprovada no Congresso Nacional. A data da votação só será definida após o fim do recesso dos parlamentares. Se o mecanismo não for adotado, os fretes marítimos serão acrescidos de uma taxa de 25%, o que espantará as indústrias dos terminais das duas regiões, que responderam por apenas 15% das importações brasileiras, em 2009, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Questionado sobre a possibilidade de um retorno do adicional e levando em consideração que os portos de Suape e do Recife, em Pernambuco, deverão estar a pleno vapor daqui até 2015, o vice-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, defende uma postura para que a taxa seja extinta. “Vejo a necessidade é de acabar com isso. Se nenhum ramo tem, por quê o Fundo de Marinha Mercante precisa?”, questiona. Os recursos arrecadados pelo AFRMM vão para o Fundo, que tem o objetivo de financiar equipamentos para o mercado naval.

Se a isenção para os portos do Norte e Nordeste não for aprovada, a tendência é de que os grupos industriais optem menos pelas regiões. “Uma empresa que vem para um local que está se desenvolvendo tem um custo maior. É mais fácil arrumar mão de obra em São Paulo, por exemplo. Temos o Porto de Suape para oferecer como plataforma de exportação, o que justifica a instalação em Pernambuco. Só que, ainda assim, são necessários diferenciais”, aponta Essinger. O AFRMM venceria em 31 de dezembro de 2010, mas continuará valendo até o fim da tramitação no Congresso.

Fonte: Folha de Pernambuco

PUBLICIDADE