Temendo perder um incentivo responsável por atrair um volume significativo de investimentos, as indústrias instaladas nas regiões Norte e Nordeste pressionam o governo federal para que seja prorrogada a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o benefício representou, em 2014, isenção de R$ 462 milhões para as empresas contempladas no Nordeste. A entidade ressalta que o valor é quase dez vezes inferior ao montante investido pelas companhias no mesmo período - R$ 4,36 bilhões.

Benefício

A isenção do AFRMM representa uma dedução de 25% do no valor do frete de mercadorias importadas via marítima para as indústrias do Norte e Nordeste. O benefício existe desde 1977, mas, conforme a lei que o criou, expira em 31 de dezembro deste ano. Conforme a CNI, o setor pede ao Executivo que prorrogue o incentivo até 2022.

De acordo com a entidade, 430 empresas do Nordeste foram beneficiadas pela medida em 2013. No ano passado, foram contempladas, no Ceará, indústrias localizadas nas cidades de Fortaleza, Sobral, Eusébio, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Brejo Santo e Tauá.

Essas empresas atuam nos setores de materiais plásticos, alimentos e bebidas, calçados, químicos, transporte, têxtil e máquinas e equipamentos.

Impacto

A Confederação Nacional da Indústria defende que a isenção representa uma medida de baixo impacto fiscal e, ao mesmo tempo, não prejudica a arrecadação federal nem possui impacto significativo nas contas públicas, sendo compensada pelo volume de investimentos fomentados e os benefícios gerados, sobretudo na região Nordeste, onde está a maioria das empresas contempladas.

Na última semana, secretários de Desenvolvimento Econômico e representantes das federações das indústrias dos estados das regiões Norte e Nordeste participaram de uma audiência pública, no Senado, para discutir a prorrogação do incentivo.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

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