A Localfrio, que opera um dos maiores terminais do país dedicados a armazenagem de cargas refrigeradas, no porto de Santos (SP), conseguiu uma liminar para permanecer na área até que haja uma conclusão sobre o pedido feito ao governo de reequilíbrio do contrato, que vence no dia 22 de maio. Diante da iminência do fim do arrendamento, a empresa teria de encerrar a operação da unidade, localizada no Guarujá.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu decisão de primeira instância em ação da companhia contra a União. A decisão do desembargador federal Souza Prudente assegura a permanência da exploração da área pública pela empresa até o desfecho do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, processo administrativo que corre na Secretaria de Portos (SEP), no qual a empresa pede mais prazo para ficar na área argumentando que fez investimentos fora do previsto. "É uma sobrevida que ganhamos", disse o presidente da companhia, Hélio Vasone Júnior.

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Paralelamente à ação judicial, a SEP suspendeu, no fim de março, a licitação da área - um dos 20 lotes que já foram liberados pelo Tribunal de Contas da União para ir a leilão, dentro do pacote de arrendamentos portuários.

A área, de 75 mil metros quadrados, não tem acesso ao cais. É contígua ao Tecon Santos, o terminal da Santos Brasil, que tem interesse potencial na licitação porque aumentaria a escala de sua operação.

A Localfrio diz que investiu cerca de R$ 7 milhões devido a exigências da Receita Federal para manutenção do alfandegamento, como a compra de scanner. O executivo calcula um prazo adicional entre cinco a oito anos para amortização dos valores, depois do qual a área seria licitada.

A SEP reconheceu no processo administrativo a legitimidade do pleito de reequilíbrio e determinou que a Localfrio apresente em até 60 dias um estudo detalhando os investimentos realizados, custos operacionais envolvidos e matriz econômico-financeira utilizada para a determinação dos valores cobrados dos usuários, em decorrência do investimento realizado. "Investimos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, o estudo vai nos dizer quanto seria necessário para amortizar isso", afirmou Vasone.

O estudo deverá ser aprovado pela agência reguladora do setor, a Antaq, e somente após isso a SEP irá se manifestar de forma conclusiva sobre a aprovação do reequilíbrio e, em caso positivo, retirar em definitivo a área do pacote de licitações.

Outro argumento usado pela Localfrio para o pedido de reequilíbrio foram os impactos negativos no terminal após a nova Lei dos Portos, de 2013, que flexibilizou a autorização de terminais de uso privado (TUPs), cujos custos operacionais são menores que os de terminais de uso público.

No despacho ao qual o Valor teve acesso, a SEP pontua que o pouco tempo de vigência da lei "torna pouco possível aferir de forma assertiva que os efeitos da real queda da movimentação do terminal arrendado deu-se em decorrência dos novos terminais autorizados pela SEP e não da volatilidade das condições mercadológicas", já que o primeiro contrato de TUP adaptado ao novo marco foi firmado em setembro de 2014. A empresa irá recorrer desse argumento.

Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | De São Paulo