O terminal alfandegado operado pela Localfrio dentro do Porto de Santos, que o governo federal planeja relicitar em 2022, deverá seguir alvo de disputa. A empresa se prepara para garantir sua permanência no local, segundo o presidente, Rodrigo Casado.

O contrato do arrendamento, localizado na margem esquerda do porto, chegou ao fim em 2016. À época, o grupo conseguiu uma liminar judicial para seguir no local, sob argumento de que havia pleitos de reequilíbrio pendentes na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Desta forma, a empresa segue operando na área desde então.

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Companhia tem segundo terminal em Santos que garante continuidade do negócio, diz presidente
O governo prepara a relicitação da área para o segundo trimestre de 2022, com previsão de investimentos de R$ 100 milhões, segundo a Santos Port Authority (SPA), que já enviou os estudos do novo arrendamento à Empresa de Planejamento e Logística.

Casado, porém, sinaliza que a companhia buscará ações para permanecer no local “por um bom tempo”, segundo ele. “Temos robustez em nossos pleitos [regulatórios] e não vejo solução tão rápida [como um leilão em 2022]”, afirma o executivo.

Para além dos pleitos de reequilíbrio, ele afirma que a Localfrio buscará uma renovação maior do contrato. “Buscamos uma extensão por mais um período, é nosso grande objetivo. Temos os pleitos de reequilíbrio, mas há outras possibilidades que temos discutido com órgãos, para que se entenda até quando a permanência será possível.”

Um dos caminhos em estudo, diz ele, seria tentar seguir o precedente criado pela Marimex, que recentemente conseguiu no Tribunal de Contas da União (TCU) uma decisão para prolongar seu contrato, cuja renovação fora negada pelo governo federal.

A SPA, por sua vez, afirma que, como o contrato já foi alvo de uma renovação em 2006, um novo aditivo não seria permitido pela legislação. Portanto, a relicitação, diz a estatal, “é um dever da administração pública, dentro de um contexto da correta gestão dos ativos portuários”.

A área operada pela Localfrio é um terminal retroportuário (ou seja, sem acesso direto ao canal do porto), que é adjacente ao terminal de contêineres da Santos Brasil. A companhia, da família Vasone, iniciou sua operação no local em 1996, com um contrato de dez anos, que posteriormente foi renovado por outros dez anos - trata-se de uma diferença em relação ao caso da Marimex, que não chegou a ter uma renovação.

Apesar da incerteza sobre a permanência na área, o presidente afirma que a empresa não depende totalmente desse contrato para seguir com seus planos, já que também opera uma segunda área no Guarujá, que é privada e, portanto, não depende dos planos do governo. “Há alguns anos, o grupo optou por fazer esse investimento e tem trabalhado para espelhar as operações no segundo terminal”, afirma. “Não temos expectativa de perder o terminal 1, mas, caso isso ocorra, no momento em que este for descontinuado, iremos transferir ao terminal 2 e garantir o negócio.”

Procurada, a Antaq diz que o processo da Localfrio já foi encaminhado à diretoria da agência, que irá deliberar “em breve, em reunião ordinária”. A SPA considera que “a resposta ao pleito de reequilíbrio ocorrerá sem prejuízo do cronograma do leilão”.

Fonte: Valor