Instituição afirma que Antaq não participou de discussão sobre projeto para camelôs no Porto de Manaus.
Polêmica é sobre o local de construção do shopping popular. Órgão federal diz que projeto prejudicará a visibilidade de patrimônio histórico.
Manaus - O Ministério Público Federal (MPF-AM) respondeu a nota oficial divulgada neste domingo, pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) em jornais do Estado. Dentre os esclarecimentos do MPF-AM, está a constatação de que o Executivo não consultou a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a realização das obras do ‘Camelódromo’, na área do Porto Privatizado de Manaus.
O órgão disse também que as intervenções foram tomadas sem “a anuência dos órgãos federais, o que o levou a adotar as medidas judiciais necessárias para preservar seu patrimônio”.
Ontem, o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB) divulgou, em nota, de que não haveria tempo de o ‘Camelódromo’ ser construído até a Copa de 2014. Segundo ele, “não há lugar em Manaus para que se faça tal obra, a não ser nas proximidades da Estação da Matriz”. Amazonino também responsabilizou o Ministério dos Transportes pelo atraso nas obras.
O MPF-AM informou que “a União vem coordenando uma série de reuniões entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal com objetivo de identificar as dificuldades que deverão ser superadas para a viabilização do evento Copa do Mundo Fifa 2014 no Brasil, inclusive na área dos portos nacionais”.
Além da constatação de que a Antaq não foi consultada e, por essa razão, ajuizou ação judicial, com pedido de liminar, para a suspensão das obras, o MPF-AM afirmou que “mesmo após a decisão judicial que determinou a suspensão das obras, elas continuaram”. De acordo com o comunicado, dois agentes da Polícia Federal (PF) foram deslocados para vigiar o local, no momento que a Justiça autorizou a demolição das obras.
O MPF-AM destacou, ainda que “o Poder Judiciário, em todos os momentos que foi chamado a se manifestar sobre a questão, condenou a postura adotada pelo Município de Manaus, que, sem as autorizações necessárias, buscava utilizar uma área do Porto Organizado de Manaus, em manifesto desvio de finalidade”.
As obras estavam sendo executadas pelo Grupo Uai Manaus em parceria com a empresa arrendatária, orçadas em R$ 8 milhões, para abrigar 1,7 mil vendedores.

Fonte: portald24am@gmail.com/Maria Fernanda Souza

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