A MMX Mineração e Metálicos, de Eike Batista, terá um problema a resolver, mesmo com a potencial venda do porto Sudeste para a trading holandesa Trafigura e o fundo Mubadala, de Abu Dhabi. A mineradora deverá enfrentar uma multa por não cumprimento de contrato de transporte de minério de ferro firmado com a ferrovia MRS Logística.
O valor da penalidade, devido a uma cláusula de "take or pay" (obrigação de compra de serviço), pode atingir R$ 1 bilhão, segundo apurou o Valor com fontes.
Pelo acordo, firmado em 28 de dezembro de 2011 entre MMX Sudeste Mineração e MRS, a prestação de serviço ferroviário fixava transporte de 36 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano de suas minas em Serra Azul (MG) até o porto Sudeste, em Itaguaí (RJ).
O contrato, com tarifa de R$ 26,46 por tonelada úmida, prevê que "a tonelagem anualmente contratada está sujeita à cláusula de take-or-pay com base em 80% do volume", conforme fato relevante da MMX. O volume de 36 milhões de toneladas seria alcançado, segundo informação, em 2016 e fazia parte dos planos de expansão da MMX Sudeste em suas minas de Minas Gerais.
Ou seja, o uso da ferrovia abaixo de 29 milhões de toneladas ao ano tornará a MMX obrigada a pagar a diferença a título de ressarcimento da MRS. A informação é que a ferrovia - controlada por CSN, Vale, Usiminas e Gerdau - já teve de iniciar investimentos pesados (duplicação da via, aquisição de vagões e locomotivas, ampliação de pátios e outros) para se preparar para o atendimento da carga contratada pela MMX. O contrato tem prazo até 2026.
O presidente da MMX, Carlos Gonzalez, disse que a empresa vai renegociar o contrato de transporte de minério acertado com a MRS. "Vai haver uma renegociação, que já se iniciou em conversas", afirmou. Procurada, a MRS não se pronunciou sobre o tema. Mas uma fonte disse ao Valor que a empresa ferroviária fará valer os direitos acertados no contrato.
Atualmente, a MMX produz e vende em torno de 7 milhões de toneladas/ano e na nova configuração, após a venda do porto e equacionamento de sua dívida, segundo avaliações, ficaria em condições de fazer 13 milhões de toneladas por ano. Para atingir o plano original, de 36 milhões de toneladas na MMX Sudeste, teria de investir vários bilhões de reais.
O sistema Sudeste da MMX é formado pelas áreas de Serra Azul e Bom Sucesso (esta última ainda em licenciamento). Em Serra Azul, o plano era alcançar 29 milhões de toneladas de minério de ferro em 2014. A empresa ainda tem acordo de operar a mina Pau de Vinho, da Usiminas, com direito a 86% do volume extraído, gerando 7 milhões de toneladas.
A fonte disse que a MRS já fez valer um direito de transporte firme com a Usiminas, em torno de volumes que deixaram de ser transportados pela siderúrgica, em uma discussão que foi levada à arbitragem. A Usiminas é um dos acionistas da MRS.
Gonzalez disse que a MMX vem estudando laudos jurídicos relacionados ao contrato de "take or pay" com a MRS. A análise demonstra, segundo ele, que há um trabalho a ser feito com a MRS. Ele avalia que um ponto importante na negociação é que a MRS terá garantia de capacidade quando o porto entrar em operação.
A MMX já não trabalha com o início da operação do porto Sudeste este ano. A arrancada deve se dar no primeiro semestre de 2014. O atraso nas obras do porto já criou outro problema para a MMX em contrato firme de embarque de minério com a Usiminas. Ela já vinha discutindo uma multa de cerca de R$ 80 milhões que a siderúrgica tem direito.
As duas empresas assinaram contrato segundo o qual a Usiminas se comprometeu a movimentar um volume crescente de minério de ferro pelo porto. Para 2013, o contrato previa embarcar 4 milhões de toneladas, das quais 80% têm cláusula de "take or pay". Mas com o atraso das obras, o volume não será embarcado.
Gonzalez disse que com o acordo para a venda do porto Sudeste com Trafigura e Mubadala o "take or pay" com Usiminas foi transferido. "Agora [o contrato] é uma obrigação da MMX Porto Sudeste", disse.
Fonte: Valor Econômico/Por Ivo Ribeiro e Francisco Góes | De São Paulo e do Rio
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