Após cancelar concorrência, SEP reavalia regras para contratar dragagem de manutenção. Abertura das propostas ocorrerá dia 11 de junho -- A Secretaria de Portos (SEP) lançou, no último dia 20 de maio, o novo edital para a dragagem de manutenção do porto de Santos. A concorrência anterior, realizada em abril, terminou sem vencedor porque os preços apresentados ficaram acima do orçamento previsto. A abertura das novas propostas ocorrerá no dia 11 de junho, na sede da SEP, em Brasília.

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Para o novo projeto, será mantida a cota de 15 metros de profundidade em todo o canal de navegação, incorporando áreas de berços de atração e áreas de acessos a berços (referenciado ao zero da DHN – Diretoria de Hidrografia e Navegação). A licitação será novamente feita pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e compreenderá a contratação do projeto básico, projeto executivo e execução das obras, incluindo todas as operações de mobilização e desmobilização.

Uma fonte com trânsito numa das empresas participantes da disputa disse que a avaliação inicial da SEP não considerou todos os riscos existentes no processo. “Os editais [anteriores] tiraram todo o risco da autoridade pública e passaram para a empresa privada. A transferência de risco gera risco. A avaliação tem taxa de incertezas e as empresas precisam se proteger”, analisa a fonte.

A principal mudança que impactou as empresas de dragagem é que, antes da lei 12.815/2013, a empresa de dragagem recebia pelo serviço prestado. Pelas regras vigentes, a empresa ou consórcio é responsável pelo projeto, pela dragagem e pela manutenção da profundidade. Além disso, as empresas precisam arcar com a mobilização de draga, um custo considerado alto e que não está contabilizado no preço da concorrência.

No último dia 8 de abril, as empresas Enterpa Engenharia, Jan de Nul do Brasil e os consórcios Dragagem Santos (Van Oord e Boskalis), Etesco – Tulipa e Dragabras – Internave participaram da concorrência promovida pela SEP. As três propostas mais vantajosas foram classificadas para a fase seguinte: Consórcio Etesco - Tulipa (R$ 545 milhões); Consórcio Dragagem Santos (R$ 499 milhões); e Enterpa Engenharia (R$ 478 milhões). As propostas da Jan de Nul (R$ 629,5 milhões) e Consórcio Dragabras - Internave (R$ 620,06 milhões) foram descartadas na primeira fase do processo.

Na segunda etapa, os participantes foram informados que o menor lance ofertado encontrava-se acima do orçamento estimado pela SEP para a contratação. A Enterpa, que havia apresentado o valor mais competitivo, reduziu a proposta de preço para R$ 430 milhões, mas ainda ficou acima do estimado. De acordo com a ata, o presidente da comissão permanente de licitação de obras de dragagem, Ivaci Pozenato Costa, insistiu na redução do preço, alertando ao fato de que a contratação não poderia ser realizada por vedação legal e declarou a licitação "fracassada".

A fonte acredita que a SEP está tentando acertar e diz que a troca da licitação tradicional para regime diferenciado foi uma mudança muito grande. Além disso, a dragagem, antes feita por metros cúbicos, passou a ser dragagem por resultado, onde a empresa contratada assume os riscos e fica responsável pelo projeto, serviço e manutenção. Na primeira fase do Programa Nacional de Dragagem (PND), os recursos da manutenção eram repassados pela SEP para a autoridade portuária.

O ministro dos portos, Antônio Henrique Silveira, reuniu-se com as empresas de dragagem para discutir o resultado da concorrência. Na ocasião, as empresas apresentaram seus questionamentos. A SEP destaca que a dragagem iniciada em 2009 contribuiu para o aumento da movimentação de 83 milhões de toneladas para 96 milhões de toneladas no ano seguinte. Em 2013, Santos movimentou 114 milhões de toneladas. Até março de 2014, o porto manteve crescimento de 11,02% da movimentação de cargas em relação ao mesmo período de 2013.

A obra de dragagem do porto de Santos, realizada pela SEP, foi iniciada em setembro de 2009, com meta de atingir 15 metros de profundidade nos 25 quilômetros de extensão do canal de navegação. Naquela época, o calado homologado era de 12,1 metros, nos trechos 1 e 2, e 11,2 metros, nos trechos 3 e 4, sem maré.

Em 2008, quando o projeto foi elaborado, o porto recebia porta-contêineres de 70 mil tpb, com dimensões de 266 metros comprimento e largura (boca) de 42,8 metros. Atualmente, o porto de Santos pode receber navios com dimensões de 335 metros de comprimento e largura de 48 metros. O serviço foi executado pelo consórcio Draga Brasil (EIT, DTA Engenharia, Equipav e CHEC).

Entre 2009 e 2011, foi executado o aprofundamento do canal de Santos para 15 metros, assim como a manutenção das profundidades atingidas, alcançando em 2013 a homologação do calado operacional em 13,20 metros (na maré baixa) e 14,20 (na maré alta) para navegação nos trechos 1, 2 e 3 do canal do porto. No final de 2013, último ano do contrato, o consórcio Draga Brasil recebeu ordem de serviço para manutenção dos trechos 2, 3 e 4, sem ter alcançado o resultado final em nenhum dos trechos, causando a interrupção da obra e impedindo a execução de novos serviços até o término do contrato.

A SEP informou que sua área técnica está analisando os argumentos do consórcio Draga Brasil. Dentre as sanções cabíveis estão multa, impossibilidade de novos contratos com a secretaria, podendo chegar à declaração de inidoneidade. Entre as fases de aprofundamento e a manutenção foram investidos R$ 188 milhões, considerando recursos da União e tarifas portuárias, de um valor total previsto em contrato de R$ 236 milhões.

O porto de Santos sofre com assoreamento diário que necessita de constantes dragagens de manutenção. De acordo com a SEP, em casos de eventos críticos, as autoridades portuárias devem contratar serviços de dragagens pontuais para restabelecimento das condições de navegação. Foi o que aconteceu em janeiro de 2014, quando a praticagem santista solicitou à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a fixação do calado em 12,3 metros (na maré baixa) no trecho 1. Na ocasião, a Codesp contratou emergencialmente a empresa Van Oord, que já concluiu o serviço.

No último dia 20 de maio, a Capitania dos Portos de São Paulo autorizou o novo calado operacional a ser praticado no porto de Santos em 12,7 metros ao zero DHN para os trechos 1, 2 e 3, que também haviam tido suas profundidades reduzidas em função da alteração no calado do trecho 1. O trecho 4 permanece com calado operacional em 11,2 no zero DHN. As novas medidas foram homologadas em função de batimetria realizada em março.

Nos meses de março e abril foram efetuadas novas intervenções em toda a extensão dos trechos 1 e 4. As batimetrias já foram protocoladas no Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) que, após avaliação, encaminhará a proposta para homologação da capitania dos Portos. A expectativa da SEP e da Codesp é de que o calado operacional dos trechos 1,2 e 3 seja restabelecido em 13,2 metros no zero DHN a partir dessa nova batimetria, retomando o patamar de janeiro de 2014.