Um dos assuntos econômicos mais comentados internacionalmente em 2015 foi a Parceria Transpacífico (TPP). O virtual colapso da Rodada Doha, da Organização Mundial do Comércio, que deixou a agenda multilateral praticamente no limbo, e a busca, principalmente por parte dos Estados Unidos, por agendas comerciais mais amplas e muito mais ambiciosas, estão criando condições para que a TPP se torne uma espécie de benchmark a orientar e a inspirar outros acordos comerciais ora em discussão. Estes são os casos, por exemplo, da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos (TTIP) e até do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Embora a TPP seja um acordo comercial e de investimentos envolvendo, a esta altura, apenas 12 países, ela terá, uma vez ratificada, repercussões substanciais no comércio e nos investimentos também de países não membros, o que ajuda a explicar a atenção que o acordo vem recebendo e o caráter e status global a ele atribuídos.
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São muitos os capítulos cobertos pela TPP - de questões fitossanitárias, passando por empresas estatais, uso de tecnologias digitais, investimentos, trabalho, meio ambiente, dentre outros. Mas o tema que provavelmente terá maiores implicações nas relações econômicas entre países são os serviços. E razões para isto não faltam. Novas tecnologias de produção e de organização da produção e mudanças nos padrões de consumo e nos modelos de negócios das empresas em favor da terceirização e da servicificação da produção estão fazendo com que os serviços sejam produzidos e comercializados cada vez mais em nível global. Além disso, a liberalização na área manufatureira já se encontra em fase mais avançada em razão de compromissos anteriormente assumidos por muitos dos países membros e, dessa forma, os ganhos ali serão relativamente menores.
Se a TPP for ratificada, veremos importante alteração daquilo que hoje entendemos por globalização
Estatísticas e estimativas dão suporte àquela previsão. Os serviços já perfazem 54% do total do comércio global, quando calculado em valor adicionado, mas deverão participar com 75% por volta de 2025. Mais de 65% dos investimentos diretos estrangeiros em nível global já são alocados para segmentos de serviços. Estima-se que o mercado de serviços comerciais, aqueles que são vendidos de empresas para empresas, que hoje é da ordem de US$ 5,3 trilhões, passe dos US$ 14 trilhões até fins da próxima década.
Por isto, não é exagero dizer que há muito em jogo associado à agenda de serviços. E não é por acaso que a TPP acolheu com clara ênfase provisões sem precedentes nesta área. O acordo promoverá mudanças significativas em termos de harmonização e de convergência de marcos regulatórios e padrões técnicos, bem como em termos de instrumentos de defesa e fomento à competição e proteção de investimentos.
Com este arcabouço fundamental e crítico colocado à mesa, poderosas barreiras não tarifárias hoje em vigor serão mitigadas e muitas delas serão paulatinamente removidas, contribuindo de forma decisiva para a criação de um novo padrão de comércio e para a formação de um amplo mercado de serviços.
De fato, a combinação de provisões como vedação da discriminação contra empresas estrangeiras, livre acesso a mercados, extensão dos benefícios da nação mais favorecida às empresas dos países da TPP e não obrigatoriedade de presença comercial como condição para se operar num determinado mercado permitirão que empresas de serviços de um país membro acessem quase que sem restrições os mercados dos demais países membros.
A liberalização prevista nas áreas financeira, de seguros, telecomunicações, softwares, licenciamento, entregas expressas e de logística serão contundentes. No e-commerce e na economia digital, que são áreas de grande potencial de crescimento de emprego e renda, também haverá grande liberalização. Dentre as provisões nestas áreas estão a não discriminação a produtos digitais criados, produzidos, publicados, contratados ou disponibilizados em termos comerciais em outros países, reconhecimento da autenticação e da assinatura eletrônica, não necessidade de instalação de data-centers num país membro para ali operar, proibição de qualquer tipo de taxação à transmissão eletrônica e liberdade de acesso à internet para o comércio eletrônico.
Estas provisões, combinadas com a adoção do princípio da lista negativa para a proteção de mercado de serviços e a liberdade de transferências de pagamentos entre fronteiras, criarão mercados como jamais se ousou criar.
Não é exagero prever que, ao menos de imediato, as empresas de serviços dos Estados Unidos estarão entre as maiores beneficiadas, posto que muitas delas são altamente competitivas com relação às dos demais países membros e já respondem por pelo menos 35% do mercado global de serviços. Uma chamada internacional originada no Japão, que também é signatário do acordo, pode custar quase 10 vezes mais que a mesma chamada nos Estados Unidos; um minuto de chamada doméstica por celular pode custar 300% a mais; e serviços de outsourcing de folha de pagamentos podem custar 250% a mais do que naquele país. Prevê-se que as pequenas e médias empresas de serviços americanas serão particularmente beneficiadas com o acesso a mercados, com importantes impactos em termos de inovação e de postos de trabalho.
Espera-se que o comércio e os investimentos em serviços venham a crescer rapidamente com a TPP e que milhões de empregos e trilhões de dólares em valor sejam criados. Mas os benefícios serão, provavelmente, assimétricos. Países que mais e melhor souberem e puderem se aproveitar daquelas oportunidades, mais e melhor gozarão de dias melhores.
Se a TPP for ratificada, testemunharemos, ao longo dos anos seguintes, aquela que será, provavelmente, uma das mais importantes transformações da história econômica recente, alterando a definição daquilo que hoje entendemos por globalização.
Fonte: Valor Econômico/Jorge Arbache é professor de economia da UnB
