O programa de investimentos logísticos de R$ 198,4 bilhões do governo federal passará por um grande teste nos próximos meses. Até o fim do primeiro semestre de 2016 o plano do governo é levar a leilão quatro trechos rodoviários, quatro aeroportos - Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis -, além de oito terminais portuários, sendo que três no Porto de Santos (SP) e um em Vila do Conde (PA) já estão agendados para 9 de dezembro. A questão é saber qual será o apetite do investidor privado para a disputa das concessões em um momento de incertezas econômicas, encarecimento do crédito e Operação Lava-Jato.
Maurício Muniz, secretário do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, diz que o governo está otimista com o sucesso dos leilões. Na área aeroportuária, segundo ele, já foi detectado pelo governo o interesse de operadores internacionais de aeroportos. Nos leilões de rodovias, uma aposta do governo é atrair empresas de menor porte para o certame. Para isso, foi reduzido o tamanho médio dos lotes a serem privatizados que saíram de 812 quilômetros para 463 quilômetros. "Vamos levar a leilão um conjunto atraente de negócios para os investidores nacionais e estrangeiros", diz Muniz.
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Consultores que trabalham no aconselhamento de potenciais investidores em infraestrutura demonstram ceticismo em relação ao sucesso dos leilões. O advogado Pedro Dutra diz que o país tem um portfólio abrangente de projetos para serem leiloados, conta com empresas capazes de levar adiante a execução das obras necessárias e a prestação de serviços concessionários e que também há disponibilidade de capital no Brasil e no mercado internacional para financiar esse tipo de investimento - valores que ele calcula chegarem globalmente em US$ 1 trilhão. "Mas o Brasil tem sido ineficiente em atrair o investimento privado".
Dutra separa em duas frentes distintas as questões que afligem os potenciais investidores. De um lado, ele relaciona a insegurança jurídica das concessões, com regras inconstantes, imprevisibilidade sobre licenciamentos e a baixa qualidade das agências reguladoras brasileiras, que possuem uma composição em seus quadros diretores mais política do que técnica.
Por outro lado, segundo Dutra, está a "obsessão" do governo em modicidade tarifária. "O governo quer garantir a menor tarifa ao usuário de forma artificial, estabelecendo tetos, quando a concorrência na licitação é a forma adequada de obter a menor tarifa dentro de uma lógica de racionalidade econômica dos projetos", diz.
O consultor econômico Raul Velloso também é um crítico da política adotado pelo governo nos últimos anos de privilegiar nas concessões a busca de menor tarifa para o usuário. "Essa política tem desestruturado a economia e inviabilizado o próprio processo de concessão", afirma. Segundo Velloso, a artificialidade tarifária adotada pelo governo em diversas áreas é responsável pelos problemas de caixa vividos pela Petrobras e pelo sistema Eletrobras. Na área de infraestrutura comprometeu leilões da primeira etapa do Programa de Investimentos Logísticos (PIL), anunciado em 2012, quando o governo previa investimentos de R$ 200 bilhões nos quatro modais de transportes, mas só efetivou concessões em aeroportos e em algumas das rodovias programadas.
Fonte: Valor
