A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) vai destinar parte dos valores das outorgas obtidos com os arrendamentos de três terminais do Porto de Santos, para obras de dragagem e projetos de modernização portuária. A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 640 milhões nos leilões de instalações apenas no cais santista. Inicialmente, esse montante irá para os cofres do Tesouro Nacional e só depois voltará para o setor.
A informação foi revelada pelo ministro dos Portos, Helder Barbalho, na última quarta-feira (25), durante sua participação no Fórum Infraestrutura de Transporte, promovido pelo jornal Folha de São Paulo, na Capital. Segundo ele, o plano é utilizar o dinheiro para reduzir o rombo nas contas do Governo e aprofundar os portos brasileiros.
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Dois anos após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos, o primeiro lote de arrendamentos portuários finalmente sairá do papel. Três áreas serão licitadas em Santos, na Margem Direita, e uma em Vila do Conde (PA). O leilão será no próximo dia 9, às 10 horas, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), na Capital.
Segundo Barbalho, empresas brasileiras, americanas e chilenas se interessaram pelas áreas e a expectativa é de sucesso nas concessões. “Estamos aguardando o fechamento das pesquisas e a apresentação das propostas. Só teremos o perfil efetivo (das firmas concorrentes) na antevéspera do leilão, é o que está estabelecido no edital. A procura é extremamente elevada e temos mais de mil consultas aos editais”, destacou.
Ao falar sobre os recursos das outorgas que vão custear as dragagens portuárias, o ministro destacou que “são duas questões diferentes. Tem a manutenção da profundidade e tem o investimento da profundidade. Temos o planejamento de investimento de R$ 3,9 bilhões em dragagem. Isso é investimento (em profundidade), independente das ações que estão sendo feitas pelas companhias docas (para a manutenção). São investimentos novos que, inclusive, são necessários para garantir a profundidade correspondente para a operação portuária que dará segurança para os investidores, sejam os de agora ou os continuados, que não serão prejudicadas”, destacou.
O plano de concessão da dragagem, que foi debatido pela SEP com a iniciativa privada há cerca de oito meses, ainda deve demorar para ser colocado em prática. “Essa é uma discussão que precisa ser melhor debatida para que a construção seja feita levando em consideração o contraditório de todos os atores e que a decisão a ser tomada a respeito do tema possa gerar algo positivo”.
Adaptação de contratos
Barbalho também revelou o plano do Governo de estender os contratos de arrendamento de terminais firmados antes de 1993, quando foi promulgada a Lei nº 8.630, a antiga Lei dos Portos. Para isso, será necessária a publicação de um decreto.
A afirmação foi uma resposta ao questionamento do presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, que também participou do fórum. Para o executivo, a adaptação dos contratos é uma forma rápida de garantir investimentos privados no setor.
Segundo Manteli, em todo o País, cerca de 30 terminais podem ser beneficiados com a medida. Apenas em Santos, são nove instalações que podem ter o contrato prorrogado por mais dez anos. Isso geraria um investimento de R$ 11 bilhões.
Fonte: A Tribuna online/FERNANDA BALBINO
