A possibilidade de que a Secretaria dos Portos (SEP) seja extinta ou absorvida por outro ministério, caso um estudo encomendado pelo governo prove que ela gera mais gastos do que resultados, é vista com preocupação pelo setor portuário. Especialistas e empresários defendem que os portos brasileiros sejam comandados por uma pasta específica, sob o risco de que o sistema portuário brasileiro perca sua importância, que é estratégica para o desenvolvimento do País.
A presidente Dilma Rousseff autorizou, na última segunda-feira(3), a análise que prevê o enxugamento da máquina pública, visando a redução de gastos do Governo. Já está decidido que haverá redução, mas o Planalto ainda não informou quantos dos atuais 38 ministérios deixarão de existir ou serão aglutinados.
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A exceção do estudo, por enquanto, vale para as secretarias de Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos que, no entendimento da presidente, devem ser preservadas. A justificativa é de que as três áreas possuem uma importância simbólica para o governo.
Como a SEP não está nesse grupo, especialistas do setor e representantes de entidades já demonstram preocupação. Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, caso o estudo que defenda a extinção da pasta, o setor sofrerá um retrocesso. “Hoje, nós temos um ministro que cuida dos problemas do setor de forma exclusiva. Os portos representam 95% das exportações. É muito para ficar sem prioridade”.
É justamente pelo receio de perder a importância na administração pública e o impacto que isso pode causar no comércio exterior, que o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron, também chama atenção. Para ele, a pasta elevou o setor a um nível que nunca existiu.
“A gente entende que, no momento que o Brasil atravessa, os portos precisam de infraestrutura e espaços bem definidos e dimensionados para que possamos ter um bom desempenho no comércio exterior. Esperamos que essa possibilidade de extinção da SEP não se concretize”, destacou Aron.
O secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, José Eduardo Lopes, considera que os portos, por terem uma importância estratégica na economia do País, precisam ter prioridade e um setor que trate as demandas de maneira mais próxima.
“Quando a SEP foi criada, todo mundo festejou. A extinção, agora, significa que os portos estão em um patamar inferior. Já existem dificuldades na solução de alguns problemas, em virtude da distância. Isso pode piorar ainda mais”.
Já para o presidente do Sindicatos dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, a extinção da pasta será negativa para o setor, mas é preciso que a Secretaria prove a sua importância. “A SEP ainda não disse para o que veio e não resolveu problema da dragagem ou arrendamentos. Só serviu para indicações políticas”.
Desenvolvimento
O consultor portuário Sérgio Aquino fala que a tendência de que um ministério possa abranger todos os modais é adotada em outros países do mundo. “Mas para o Brasil é diferente. A nossa realidade impõe a necessidade mantermos um órgão específico para desenvolver o setor”, diz.
A opinião é compartilhada pelo também consultor Frederico Bussinger, que destaca a importância de manter a SEP, desde que haja uma administração descentralizada, oferecendo autonomia aos portos. Para ele, isso poderia estimular, por exemplo, o planejamento integrado, que envolve outros modais de transporte.
Em outubro do ano passado, a extinção da SEP foi pauta em Brasília. O receio era de que, com o início do segundo mandato de Dilma, o Governo decidisse em incorporar a pasta em outro ministério. O fato foi criticado por entidades e interlocutores do setor, que se vem, um ano depois, na mesma situação incerta.
Criada em 2007, a SEP foi considerada um divisor de águas. Pela primeira vez, os portos passaram a ter um órgão específico para cuidar das políticas públicas portuárias e, assim, oferecer mais representatividade na capital federal.
