Tribunal pediu esclarecimentos sobre gastos indiretos incluídos no projeto de reconstrução
O Tribunal de Contas da União (TCU) está questionando gastos da reconstrução do Porto de Itajaí, destruído parcialmente pelas enchentes de 2008. Eles representam um estouro de R$ 22,5 milhões no orçamento.
Após confirmar o recebimento da notificação, a Secretaria Especial de Portos terá 30 dias para prestar esclarecimentos. Por conta deste prazo, o impasse não deve atrapalhar o cronograma da obra, cuja conclusão ocorrerá em outubro.
O principal questionamento do TCU refere-se aos gastos previstos com despesas indiretas, englobados pelo indicador BDI.
No projeto de reconstrução dos berços do Porto de Itajaí, o BDI é de 35% do valor total da obra – sendo 13,85% disso destinado à administração local, que inclui itens como pessoal, transportes e despesas diversas (veja quadro).
Levando-se em consideração os três contratos firmados, no valor de R$ 299,4 milhões, os gastos com administração local serão de R$ 40,4 milhões. Apenas para “despesas diversas”, sem apresentação de justificativa, o projeto original prevê cerca de R$ 7 milhões (2,36%).
No relatório, o TCU toma como referência as Tabelas de Composição de Preços para Orçamentos (TCPO), que consideram a fatia de 6% do orçamento adequada para a administração local em grande obras. No caso do Porto de Itajaí, isso representaria R$ 17,9 milhões, R$ 22,5 milhões a menos do que o previsto.
Contrato pode ser revisado para baixo
O tribunal também pede informações sobre o destino final dos resíduos da remoção dos escombros do fundo do rio e a apresentação de um cronograma revisado das obras. O relatório do TCU, aprovado na quarta-feira, é assinado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcanti.
A Secretaria Especial de Portos ainda não foi notificada sobre o questionamento do tribunal. Procurada pelo Diário Catarinense, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Se as respostas apresentadas pela Secretaria ao TCU não forem satisfatórias, o tribunal poderá determinar o ajuste dos contratos assinados, com a revisão dos valores para baixo.
O assessor jurídico do Porto de Itajaí, Henry Rossdeutscher, disse que a superintendência desconhecia a decisão do TCU até ser informada pela reportagem ontem à tarde.
Ele considerou natural que questionamentos como os apresentados pelo tribunal ocorram “em obras desta magnitude” e lembrou que quem deverá apresentar todas as repostas deverão é a Secretaria de Portos.

Fonte: Diário Catarinense/ALEXANDRE LENZI

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