Uma ação do Minsitério Público Federal requer soluções para os problemas provocados pelo Porto do Malhado, em Ilhéus (BA) nos bairros vizinhos. Construído há 51 anos, ele vem causando erosão e destruição.
Na ação, o MPF argumenta que o Porto foi construído pela União com total conhecimento técnico que o empreendimento, da forma como foi idealizado, causaria os fenômenos de assoreamento das praias da região.
O MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar ordenando a União a fazer estudos para identificar as obras necessárias à contenção efetiva da erosão e do assoreamento das praias;
Que ela apresente um plano de recuperação das áreas degradadas (PRAD) e que não promova a ampliação do calado do porto até que o processo de erosão e assoreamento seja definitivamente contido.
O porto vem causando a erosão das praias da zona norte, em razão do avanço do mar, e o alargamento das praias da zona sul, em virtude do acúmulo de areia. Há 15 anos, a erosão vem trazendo sérios problemas para a população.
Nos bairros São Miguel e São Domingos, a destruição já alcançou ruas, casas e estabelecimentos comerciais, chegando perigosamente perto da BA-001, que liga Ilhéus a Itacaré.
Diversas casas já foram dragadas pelo mar e outras estão na iminência de ser destruídas. “O nível do mar já subiu a proporções de tal forma elevadas, que cerca de 50 metros das ruas do São Miguel desapareceram sob as águas".
"Elas destruíram praças, logradouros, casas e estabelecimentos comerciais, levando por terra o patrimônio de toda uma vida de inúmeras famílias residentes na localidade atingida”, relata a procuradora da República, Flávia Galvão Arruti.
Algumas obras chegaram a ser realizadas pela prefeitura, entretanto, não foram concluídas por falta de recursos. Apesar disso, há notícia de que a Codeba tem projeto para aumentar o calado para o atracamento de navios de grande porte.
“Antes de providenciar uma solução para os problemas existentes, os poderes públicos estão mais preocupados com as atividades econômicas, em detrimento do meio ambiente e do bem-estar social".
Há um ano o MPF solicitou à Secretaria Especial de Portos, órgão federal, estudos das obras necessárias à contenção da erosão mas, após quase um ano, nenhuma providência efetiva foi tomada pelo órgão.
Fonte: Jornal A Região
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