- Gilberto de Castro Moreira Junior
- Opinião
Encargos aduaneiros e créditos de PIS e Cofins
O artigo 15 da Lei nº 10.865, de 2004, estabelece que as pessoas jurídicas sujeitas à sistemática não cumulativa de PIS e Cofins poderão descontar
- Tarcisio Jorge Caldas Pereira
- Opinião
Reflexões sobre a legislação que rege o setor aquaviário
A Lei Complementar 95 de 1998, em seu Artigo 11, estabelece regras para a redação das disposições normativas, com vistas a sua clareza, precisão e
- Edison Santana dos Santos
- Opinião
Logística e Advocacia na Atividade Portuária
Pioneiramente, o termo "logística" foi utilizado no âmbito militar. Tratava-se da administração e organização de uma operação útil para designar as
- Paulo Cesar Alves Rocha
- Opinião
Os principais pontos dos construtores de módulos e dos integradores de plataformas petróleo e gás natural em relação ao regime de repetro
O desenvolvimento da indústria de exploração e produção de petróleo e gás natural deu um primeiro salto com a descoberta de óleo na Bacia de Campos
O estado de São Paulo, o maior parque fabril do país, vem perdendo espaço. A participação das empresas paulistas, que respondem por 31,3% de tudo o
- Júlia Eugênia Cruz e Campos
- Opinião
A redução da base de cálculo do Imposto de Importação
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por maioria, que as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em
- Leonardo Coelho Ribeiro
- Opinião
A limitação à expansão territorial de terminal de uso privado (2)
A Lei nº 12.815/2013 inaugurou a nova disciplina dos portos brasileiros. Passou a ser a pedra de toque do setor. Mas não a única norma que lhe diz
- Jose Allama
- Opinião
A pujança dos portos americanos
No XXIII Congresso da Associação das Autoridades Portuárias Americanas (AAPA) realizado em Pue rto Iguazú, na Argentina, tive oportunidade de
- Dagmara Spautz
- Opinião
Novo atraso na bacia de evolução do porto de Itajaí
Questionado sobre o que é necessário para que o Complexo Portuário do Itajaí siga com bons resultados em rankings como o anunciado nesta última
- Antonio Delfim Netto
- Opinião
A exportação é, de novo, a solução
Há dezenas de diagnósticos sofisticados que tentam explicar por que o crescimento do Brasil vem murchando. Mas há, também, uma explicação pedestre. A
- Ana Paula Oriola de Raeffray
- Opinião
Convenção de Viena: efeitos positivos para os contratos internacionais
Desde 1º de abril de 2014 vigora no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG em inglês). Com a
- Ingrid Zanella Andrade Campos
- Opinião
A atuação do Tribunal Marítimo em casos ambientais: responsabilidade administrativa marítima
Palestra realizada no evento ECOBRASIL 2014 - 10º Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente, em 08/05/2014
Introito
A
